O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o chamado PL das Saidinhas, que altera as regras para a saída temporária de presos. Pelo texto-base, a saída temporária de presos do regime semi-aberto só será permitida para atividades de educação e trabalho, política que também foi revogada na versão apresentada anteriormente pela Câmara dos Deputados.
O projeto foi aprovado por 62 votos a 2, em uma vitória para a oposição. Agora, o texto passa pela análise de destaques antes de retornar à Câmara porque sofreu modificações na passagem pelo Senado.
O governo tentou barrar a votação desta terça-feira (20), mas desde o início já indicava que a tarefa seria difícil. Senadores governistas também foram a favor do projeto, levando seu líder, Jaques Wagner (PT-BA), a liberar a bancada para evitar o confronto com a própria base.
A morte do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais Roger Dias da Cunha, de 29 anos, no início de 2024 impulsionou a votação do PL da Saidinha. Cunha foi morto durante o serviço em uma ocorrência e o suposto atirador estava em saída temporária da prisão. Caso aprovada na Câmara, a lei deve levar o nome do sargento.
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Alguns senadores governistas tentaram fazer alterações no projeto e apresentaram emendas. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto de lei 2.253 de 2022, no entanto, manteve seu relatório sem novas alterações.
Inicialmente, o relatório de Flávio revogava os artigos 122, 123, 124 e 125 da Lei de Execução Penal. Isso significa que toda saída temporária seria extinta, inclusive as para educação da pessoa presa e as atividades voltadas para o retorno do convívio social.
PublicidadeA alteração foi articulada pelo senador e ex-juiz federal Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Segurança Pública. Saídas para educação e trabalho são vistas como central para a ressocialização dos presos – que é um dos objetivos da prisão.
Atualmente, a lei permite saídas em três situações:
- visita à família;
- participação em curso supletivo profissionalizante, completar Ensino Médio ou curso do Ensino Superior;
- participação em atividades que ajudem o preso a retornar ao convívio social.
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