O Senado aprovou por unanimidade na tarde desta quarta-feira (13) a medida provisória 909/2019. A iniciativa, que agora vira lei, extingue o fundo da Reserva Monetária do Banco Central. Foram 75 votos favoráveis e nenhum contrário.
Uma mudança incluída durante a análise na Câmara destina todo o dinheiro do fundo ao financiamento de ações de combate ao coronavírus: cerca de R$ 9 bilhões, de acordo com o balanço de 2019.
A sessão para analisar a MP foi convocada de última hora pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que buscava acelerar a aprovação do texto. A Câmara aprovou a iniciativa nessa terça-feira (12).
O relatório no Senado foi de responsabilidade do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso. O emedebista não alterou o parecer feito pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF), responsável pelo texto aprovado pela Câmara.
Distribuição
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A divisão do montante será da seguinte forma: 50% para estados e Distrito Federal e 50% para os municípios, distribuídos por critérios a serem estabelecidos pela União. O governo federal deverá levar em conta, entre outros parâmetros, o número de casos de covid-19 dos locais.
O dinheiro só será liberado se as unidades da federação apresentarem um protocolo de atendimento das regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o combate ao novo coronavírus. E será obrigatória a divulgação, na internet, dos dados de contratações e compras feitas com esses recursos.
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