O Plenário do Senado se reúne às 11h para votar, em segundo turno, a PEC Emergencial. O texto que abre caminho para a volta do pagamento do auxílio emergencial foi aprovado em primeiro turno ontem à noite, por 62 votos a 16. Depois de aprovada, a proposta será enviada à Câmara, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados em duas rodadas de votação.
Também deve ser analisado na votação de hoje um destaque do líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), para retirar o limite para pagamento do auxílio emergencial. De acordo com o senador, o valor de R$ 44 bilhões previsto para pagar o benefício é insuficiente para financiar o programa.
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Depois da promulgação da emenda, o governo vai enviar uma medida provisória solicitando crédito extraordinário para a volta do auxílio. O presidente Jair Bolsonaro tem dito que o benefício será de R$ 250 e vai ser pago de março a junho.
A PEC Emergencial retira as despesas com o auxílio do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas ao nível de inflação do ano anterior, da regra de ouro, que proíbe que o poder público se endivide para pagar despesas correntes, e da meta de superávit primário, a perseguição de saldo positivo entre receitas e despesas.
A proposta também permite que o poder público acione medidas de corte de gastos em momentos de crise fiscal, como o fim de reajustes no salários de servidores e a proibição de criação de novas despesas obrigatórias.
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