Com votação marcada para a tarde de terça-feira (30), senadores ainda buscam um acordo em torno do projeto que visa combater a disseminação de notícias falsas, as chamadas fake news, nas redes sociais (PL 2630/2020). Líderes avaliam que o projeto pode ser votado na data estipulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mas carece de alguns reparos. O assunto será debatido em reunião de líderes nesta terça, às 10h30.
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Para o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que foi um dos senadores a pedir adiamento da votação na semana passada, o relatório ainda precisa de muitos ajustes. Entre os temas polêmicos sobre os quais há divergências está a exigência de que programas de envio de mensagem como o Whatsapp e o Telegram guardem os arquivos por três meses, permitindo que eles sejam rastreados.
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Segundo a líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), há um entendimento majoritário dos senadores favorável à ideia central do projeto. “A democracia em todo o mundo não suporta mais o fenômeno de notícias falsas. Elas corroem a democracia, massacram reputações e tiram a autoridade do estado, criam condições para que grupos criminosos manipulem, assaltem a política e saiam vitoriosos em eleições”, disse ela.
Para a senadora, dos mais de 50 projetos em tramitação sobre o tema nos últimos cinco anos, o de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) é o mais completo e o mais viável.
Na quinta passada, Davi Alcolumbre (DEM-AP) aceitou adiar a votação do projeto atendendo a apelo de parlamentares que pediram mais tempo para analisar o relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Na ocasião, os senadores foram uníssonos em dizer que o tema precisa de uma decisão do Congresso. Parlamentares de vários partidos são alvos constantes de ataques e calúnias nas redes sociais.
Para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), já está passando da hora de a matéria ser regulamentada pelo Congresso e, se houver alguma divergência, haverá tempo hábil para ajustes. “Essa matéria, sendo votada amanhã, ela não vai virar lei, ela vai iniciar a sua tramitação, até porque ela precisa ir para a Câmara. Lá, provavelmente haverá de ter mudanças”, disse ele. Depois de votado pelo Senado, o projeto segue para análise dos deputados. Se houver mudanças, ele retorna ao Senado.
O novo relatório do senador Angelo Coronel, reformulado na última quinta (25), atenuou alguns dos pontos polêmicos atacados nas primeiras versões. O documento de identidade, por exemplo, só será exigido do usuário em caso de denúncias contra contas, de fundada dúvida ou por ordem judicial. Inicialmente, a identificação do usuário seria exigida para cadastro em redes sociais.
Angelo Coronel ainda pode fazer ajustes no texto que será submetido a votação para incorporar sugestões de colegas. Em entrevista ao Congresso em Foco, o senador revelou que estuda incluir em seu relatório a previsão de que o cadastramento de celulares seja feito por reconhecimento facial. Esse tipo de identificação tem causado controvérsia em vários países. Muitos consideram que ele dá ao Estado poder excessivo e viola a privacidade das pessoas.
Embora concordem que a nova versão é melhor do que as anteriores, críticos do projeto ainda reclamam que ele fere direitos à privacidade e segurança do usuário e à liberdade de expressão e pode promover a exclusão digital. Os contrários à votação da matéria alegam que a discussão remota prejudica o debate mais aprofundado e entendem que a questão precisa ser exaurida.
Nesse sentido, o PSL pediu adiamento da votação pelo prazo de 30 dias úteis e a realização de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Apresentada em meio à pandemia, a matéria não foi discutida no âmbito das comissões temáticas, que estão suspensas como parte das medidas de isolamento para combate à covid-19.
Alcolumbre, no entanto, tem pressa na apreciação da matéria e afirma que o tema vinha sendo discutido no âmbito da CPI das Fake News desde o ano passado e que, portanto, já está maduro para ser votado em Plenário.
Para o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), não houve tempo nem espaço necessários para debater o tema com os vários setores envolvidos. O senador acredita que não haverá acordo, mas que a votação deve ocorrer e com tendência de aprovação. “Ideal seria esperar o retorno às atividades presenciais para discussão mais aprofundada”, defendeu. Segundo o líder, dos dez senadores do Podemos, nove deverão votar contra o projeto.
Para Alvaro Dias, é preciso não deixar nenhuma dúvida em relação à liberdade de expressão e à privacidade e à segurança dos usuários. Ele também se preocupa com limitações à economia e à inovação. Plataformas como Facebook, Google, Twitter e Instagram alegam que o texto pode prejudicar os negócios no Brasil. “Nós não podemos comprometer setores essenciais da economia e do avanço tecnológico com uma ração mal desenhada”, disse o líder do Podemos.
Para o líder do PSL, senador Major Olimpio (SP), é preciso ouvir cidadãos e entidades da sociedade organizada, que vêm se queixando de terem sido alijadas do debate legislativo. Ele defende que haja “oportunidade de ouvir toda a sociedade, as instituições, os interessados e os especialistas sobre o assunto, de modo a reduzir as arestas e pacificar pontos importantes no confronto pendular entre o direito à livre liberdade de expressão e o direito à honra e à privacidade das pessoas”.
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