Assista ao seminário:

As comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Legislação Participativa, de Saúde e de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promovem, nesta quarta-feira (12), o seminário “Em Defesa da Reforma Tributária 3S – Saudável, Solidária, Sustentabilidade”. A ação faz parte das atividades da Virada Parlamentar Sustentável 2024 para o Dia Nacional de Mobilização.

Membros da sociedade civil participam de duas mesas. A primeira, coordenada por Nilto Tatto (PT-SP), discute Imposto Seletivo e Meio Ambiente. O parlamentar é também coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista.  A segunda mesa, intitulada “Cesta Básica e Combate às Desigualdades”, é coordenada por Padre João (PT-MG).

No último mês, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara realizou audiência pública para discutir o mesmo tema. Na ocasião, a coalizão defendeu defendeu a inclusão de agrotóxicos, alimentos ultraprocessados e armas de fogo no imposto seletivo e também expôs preocupação com o incentivo fiscal a combustíveis fósseis no texto.

Instituído pela reforma tributária, o imposto seletivo, também chamado de “imposto do pecado”, tem como objetivo desestimular o consumo de produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. Conforme pesquisa da ACT Promoção da Saúde, 94% da população brasileira apoia esse tributo. Bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, veículos e a extração de bens minerais e petróleo são produtos e atividades que se enquadram na tributação extra pelos impactos à saúde dos consumidores e à natureza.

Discussão

Diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância das Doenças e Agravos não Transmissão do Ministério da Saúde, Letícia Cardoso argumentou que tabaco, bebidas alcoólicas e produtos alimentícios contribuem para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT). Fazem parte desse grupo: diabetes, doenças no aparelho circulatório, doenças respiratórias e câncer. 

Segundo dados do Ministério da Saúde, essas doenças são a maior causa de morte e adoecimento no Brasil e no mundo, vitimando 700 mil brasileiros por ano. Por este motivo, a diretora defendeu a prevenção de produtos considerados fatores de risco e a inclusão destes no imposto seletivo. 

“O Ministério da Saúde tem um plano de enfrentamento às doenças e agravos não transmissíveis, que tem quatro eixos: vigilância, prevenção, promoção e atenção à saúde. O aumento do custo desses produtos [nocivos] também estão incluídos no enfrentamento. A reforma é uma janela de oportunidades para discussão de impostos saudáveis e do acesso à alimentação saudável”, disse Letícia Cardoso. 

Rodrigo Orair, diretor de Programa da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, destacou na audiência que o fator social da reforma reside desde a nova tributação do consumo até medidas como o cashback. “Hoje o sistema tributário brasileiro é muito perverso com o mais pobre, tributa-se muito e mal o consumo”, acrescentou Rodrigo. 

“Ao simplesmente uniformizar alíquotas, como estamos fazendo, a gente já tem um primeiro efeito virtuoso dessa reforma, no sentido de mitigar um pouco essa regressividade dos bens e serviços. O segundo é potencializar isso com o cashback do povo: devolver diretamente o imposto arrecadado para as famílias de baixa renda”, complementou. 

Na mesa destinada à cesta básica e combate à desigualdade na reforma tributária, o ex-ministro extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, José Graziano, explicou que quando se quer aumentar o consumo de um produto, precisa-se dar subsídios a ele. No caso, alimentos saudáveis. 

“Hoje, há uma evidência internacional indiscutível de que se quiser melhorar a qualidade da dieta, tem que taxar ultraprocessados e subsidiar frutas, verduras e legumes. Não adianta fazer um sem o outro, porque no estrato mais baixo de renda, as pessoas têm um orçamento limitado na renda. Então, se ele compra uma maçã, ele deixa de comprar alguma coisa básica de comida. Tem um efeito de substituição. Quanto mais ultraprocessados ele come, menos frutas e legumes ele come”, exemplificou Graziano.