A Câmara realiza sessão remota nesta terça-feira (26) com a pauta trancada por cinco medidas provisórias (MPs). Entre elas, a MP 919/2020, que fixou o salário mínimo em R$ 1.045 a partir de fevereiro de 2020. Como adiantou o Congresso em Foco Premium, o relator, deputado Coronel Armando (PSL-SC), rejeitou todas as emendas apresentadas, seja para elevar o valor, seja para definir nova política de valorização salarial ou para garantir o pagamento do retroativo a janeiro, quando o mínimo ficou em R$ 1.039.
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“Para cada R$ 1 de acréscimo, o impacto é de R$ 355 milhões por ano”, diz o relator (https://bit.ly/2TDg1yu). Embora tenha apresentado emendas, a oposição admite que seu foco não está na MP, mas em iniciativas de auxílio emergencial para enfrentamento da covid-19.
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Também poderá ser votada a MP 922/20, que permite a contratação de servidores aposentados por até dois anos, cria novos casos de contratação de pessoal por tempo determinado, sem concurso público, e disciplina o pagamento pelos serviços de desconto em folha no INSS (consignados).
A pauta inclui a MP 923/20, que autoriza as redes nacionais de televisão aberta, que oferecem entretenimento por meio de aplicativos, de plataformas digitais ou de meios similares, a realizar ações de marketing que envolvam sorteio de prêmios, distribuição gratuita de brindes, concursos ou operações assemelhadas.
Já a MP 917/19 adia de 1º de janeiro de 2020 para 1º de janeiro de 2021 o prazo para que 100% das salas de cinema façam a adequação dos espaços para receber pessoas com deficiência visual ou auditiva. Ainda poderá ser votada a MP 920/20, que libera crédito extraordinário de R$ 892 milhões para socorro a vítimas de enchentes em janeiro.
PublicidadeA pauta traz ainda três projetos: o PLP 9/20, que permite às micro e pequenas empresas realizarem a transação de débitos com a União, conforme as regras da Lei 13.988/20; o PL 1075/20, que destina R$ 3,6 bilhões para ações emergenciais no setor cultural, descentralizando os recursos a estados e municípios; e o PL 2159/20, que autoriza a distribuição de alimentos comprados com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis de estudantes de escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
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