A Câmara dos Deputados aprovou em definitivo nesta terça-feira (22) a proposta de arcabouço fiscal do governo Lula (PT). O texto vai agora à sanção do presidente da República, e a nova regra poderá já ser considerada no planejamento de orçamento federal para 2024, que deve ser enviado pelo governo ao Congresso até o final de agosto.

A tabela abaixo indica como cada deputado se posicionou na votação que tirou o Fundeb (fundo para a manutenção do ensino básico brasileiro) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal da nova regra fiscal. A decisão de retirar os dois fundos veio do Senado e foi acatada pela Câmara. Outras mudanças foram rejeitadas, como a retirada dos gastos em ciência e tecnologia. A Câmara também recusou mudar a regra para cálculo da inflação – com uma modulagem diferente, o governo teria ganho um espaço fiscal de até R$ 40 bilhões em 2024.

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