O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), deputado Ricardo Salles (PL-SP), leu nesta quinta-feira (21) o parecer que pede o indiciamento de 11 pessoas. Houve pedido de vista conjunto e a votação do relatório ficou para a próxima terça-feira (26).

Os pedidos de indiciamento incluem assessores do deputado Valmir Assunção (PT-BA), acusados de participação em diversos crimes no sul da Bahia, e o general Marco Edson Gonçalves Dias. Conhecido como G.Dias, o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) é acusado pelo relator de ter mentido à CPI.

Ricardo Salles elencou ainda 25 iniciativas já protocoladas na Câmara dos Deputados que, na visão dele, devem ser votadas para trazer segurança jurídica e previsibilidade ao campo. Além disso, o relator defendeu o apoio aos assentamentos existentes, desde que sejam consideradas a eficiência, a meritocracia e a produtividade.

Bandeira política

“As invasões de terras recrudesceram fortemente a partir de 1º de janeiro de 2023”, afirmou Ricardo Salles no relatório. “Crimes graves têm sido cometidos, não apenas contra os produtores rurais, mas, também contra os mais humildes integrantes desses grupos e movimentos de luta pela terra”, continuou o relator.

No relatório, Ricardo Salles afirmou que a reforma agrária é uma política pública anacrônica, cara e ineficiente. O relator acusou lideranças e militantes de movimentos de obterem vantagens pessoais e abusarem dos assentados, que seriam submetidos a trabalho análogo à escravidão.

“Ao adotarem práticas ilegais e abusivas, muito mais se assemelham às facções criminosas do tráfico de drogas”, disse o deputado. “Enquanto o acesso à terra servir de bandeira política para manipulação dos mais humildes, e de plataforma para a eleição e enriquecimento dos líderes, o problema não será resolvido.”

Relatório sem provas

Ricardo Salles disse também que, no atual governo Lula, facções dos sem-terra aparelharam o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo o relator, a situação é mais grave no sul da Bahia, onde haveria conivência do governo local.

“Não houve nenhuma surpresa, é um relatório mal escrito, sem provas robustas”, criticou a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), citada por Salles pelo apoio recebido dos sem-terra. “Esse relatório será derrotado, porque parte expressiva dos parlamentares não topará colocar sua digital em algo tão desqualificado”, apostou Sâmia.

A CPI foi instalada em maio para investigar invasões do MST. O prazo de funcionamento do colegiado termina no próximo dia 26, data marcada para votar o parecer de Salles.

Confira a lista de nomes solicitados por Ricardo Salles para indiciamento:

-General Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI;
-José Rainha, líder da FNL;
-Paulo Cesar Souza, integrante do MST;
-Diego Dutra Borges, integrante do MST;
-Juliana Lopes, integrante do MST;
-Cirlene Barros, integrante do MST;
-Welton Souza Pires, integrante do MST;
-Lucinéia Durans, assessora parlamentar;
-Oronildo Lores Costa, assessor parlamentar;
-Jaime Silva, diretor presidente do Iteral (Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas);
-Debora Nunes, integrante do MST

*Com informações da Agência Câmara de Notícias