O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou, na noite desta quinta-feira (6), nova versão do seu substitutivo à reforma tributária. Aguinaldo deixou mais claras as regras de composição do Conselho Federativo responsável por gerir e distribuir recursos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá os tributos estaduais e municipais. Essa era uma das reivindicações dos governadores. O relator também fez concessão aos prefeitos, com a prorrogação até 2023 da desvinculação de 30% das receitas municipais, e à Zona Franca de Manaus. Também foi retirado o dispositivo que reduzia imposto para agrotóxicos.
Veja a nova versão do relatório, que será votado ainda esta noite pela Câmara:
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No caso do Conselho Federativo, Aguinaldo atendeu a pedido dos governadores do Sul e do Sudeste, que temiam ter menos poder de fogo em relação aos colegas das regiões Norte e Nordeste no órgão responsável por gerir e distribuir os recursos do IBS, sucessor do ICMS estadual e do ISS municipal. A mudança foi fundamental para a obtenção do apoio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Pela proposta, os estados e o Distrito Federal terão 27 membros, um para cada ente federado, enquanto os municípios e o Distrito Federal serão representados por 27 membros, 14 eleitos com base nos votos igualitários desses entes e 13 com base nos votos ponderados pelas respectivas populações.
Quanto às deliberações nesse órgão, serão aprovadas se obtiverem, cumulativamente, os votos em relação ao conjunto dos estados e do Distrito Federal: da maioria absoluta de seus representantes, e de representantes que correspondam a mais de 60% da população do país; e, em relação ao conjunto dos municípios e do Distrito Federal, da maioria absoluta de seus representantes.
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