A reforma tributária começará a ser votada na Comissão de Constituição e Justiça em 7 de novembro. Segundo o calendário divulgado pelo presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o texto segue para o plenário do Senado e será votado em 2 turnos em 8 e 9 de novembro.
O relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou e leu seu parecer na CCJ nesta quarta-feira (25). Em seguida, por acordo, foi concedida vista coletiva para os senadores analisarem o texto.
Leia aqui a íntegra do relatório.
A entrega do parecer vem com atraso. Inicialmente, Braga queria finalizar seu relatório em 27 de setembro. Depois, adiou para 4 de outubro. Mas também não conseguiu cumprir essa meta.
A expectativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é de terminar a votação no dia 9. Assim, o texto retornaria para a Câmara em 10 de novembro. Como os senadores estão realizando mudanças na Proposta de Emenda à Constituição, é necessário de os deputados voltem a analisar o texto.
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A expectativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é de terminar a votação no dia 9. Assim, o texto retornaria para a Câmara em 10 de novembro. Como os senadores estão realizando mudança.
PublicidadeTanto Pacheco quanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já falaram na ambição de terminar as votações da reforma tributária ainda em 2023. A ideia seria promulgar o texto ainda este ano e passar a discutir as leis complementares em 2024.
Os detalhes da reforma e do novo sistema tributário brasileiro serão discutidos depois, por meio de leis complementares. De acordo com o parecer de Braga, o governo Lula (PT) terá 240 dias, ou cerca de 8 meses, para enviar os projetos de lei sobre o tema para o Congresso Nacional.
As leis complementares devem definir, por exemplo, qual será a alíquota padrão que definirá os impostos para a maior parte das transações de comércio e serviços no país.
Leia as principais mudanças de Braga na reforma tributária:
- Mais pobres terão cashback em cesta básica estendida e em energia elétrica;
- Armas e munições serão taxadas por imposto seletivo na reforma tributária;
- Relatório de Braga impõe limite para carga tributária no Brasil;
- Braga cria nova alíquota reduzida na tributária para profissionais liberais;
- Braga propõe aumentar Fundo Regional para R$ 60 bilhões; e
- Em derrota para Tarcísio, Conselho Federativo perde competências políticas.
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