Após reunião com os secretários do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 será levado diretamente a plenário. O projeto cria um teto de 17% de incidência do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transportes.

O PLP 18/2022 foi aprovado com 403 votos na Câmara dos Deputados, e se propõe a reduzir em cerca de R$ 0,60 ao litro o custo do litro de gasolina. No Senado, sua relatoria ficará a cargo de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que terá a primeira reunião com o Comsefaz na terça-feira (31). “Ele fará o parecer diretamente em plenário em relação a essas proposições, porém não sem antes dialogar profundamente com os secretários de fazenda”, anunciou Pacheco.

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A grande preocupação dos estados e municípios com o projeto de lei é que este possa comprometer a arrecadação anual dos entes federativos, uma vez que o ICMS é a sua principal fonte de arrecadação. Pacheco afirma que, mesmo com as preocupações, não deverá abrir mão de levar o projeto adiante, mas que fará junto aos secretários um “trabalho coletivo, propositivo, permitindo aos estados com que possam ter voz nessa discussão e nesse aprofundamento”.

Segundo Pacheco, seu objetivo é, ao mesmo tempo, dar voz aos municípios e agilidade aos trabalhos para avançar no projeto. “Foi uma reunião necessária, muito produtiva, que é o início desse diálogo que não vai durar muito: vamos buscar muito rapidamente ter uma definição do Senado em relação a esse projeto que será pautado para deliberação para maioria do Senado”, declarou.