O Senado deve votar o projeto de renegociação das dívidas dos estados somente no segundo semestre legislativo, ou seja, em agosto. Havia uma expectativa de votação na primeira metade do ano porque Minas Gerais está na eminência do fim do prazo para entrar em Regime de Recuperação Fiscal por causa de uma dívida de R$ 160 bilhões.

No entanto, Minas pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo maior para que o projeto proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seja analisado pelo Congresso. O Senado apoiou o pedido mineiro e disse ao Supremo que o texto deve ser votado na primeira quinzena de agosto.

“Nesse sentido, mostra-se adequada a pretensão do Estado de Minas Gerais de obter nova prorrogação do prazo de suspensão do Regime de Recuperação Fiscal (RRP) por prazo razoável. Diante da iminência da discussão legislativa e da possibilidade de ver resolvida, em caráter definitivo, a situação de endividamento desse Estado perante a União”, diz trecho do documento enviado ao STF.

Programa de pagamento 

Na última semana, Pacheco apresentou o projeto para o chamado Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, fruto de negociação entre o presidente do Senado e o governo federal. Além de governadores dos principais estados endividados. O texto propõe o pagamento da dívida dos estados de diferentes formas, assim como o perdão parcial dos juros das dívidas.

Um dos principais pontos da proposta de Pacheco é que os estados endividados poderão oferecer seus ativos para a União como forma de pagar o montante que devem ao governo federal. Nessa modalidade, empresas públicas estaduais poderão ser federalizadas. Depois das medidas para diminuir o montante da dívida, o estado poderá dividir em até 360 parcelas mensais o saldo remanescente.

Outro ponto central é a revisão do indexador da dívida. Atualmente, o montante que os estados devem é corrigido pelo Imposto Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais de 4% ao ano. Com a proposta de Pacheco,  mediante a entrega dos ativos, o governo federal poderá perdoar até 2% dos juros. Os outros 2% seriam dividido em:

• 1% para investimentos do estado nas áreas de educação, infraestrutura, segurança pública e prevenção de catástrofes;
• 1% para o Fundo de Equalização para todos os Estados.