Apresentado pelo governo Lula no início de março, o projeto que prevê a regulamentação da atividade de motoristas de aplicativo deve sofrer mudanças profundas na Câmara dos Deputados. Segundo o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator da proposta na Comissão de Indústria e Comércio, a proposta enviada pelo Executivo conseguiu desagradar a todos os setores envolvidos.
O texto do governo prevê uma taxa mínima de pagamento por hora de trabalho dos motoristas, estabelecida em R$ 32,10. Ele também limita o número de horas que estes podem trabalhar para 12h ao dia por plataforma, e aumenta a parcela do faturamento que deve ser destinado à contribuição previdenciária. Por outro lado, não estabelece vínculo empregatício, preservando aos motoristas de aplicativo o status de trabalhador autônomo.
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“O projeto enfrentou uma reação muito grande. Ele desagradou toda a cadeia envolvida, ou seja: desagradou aos motoristas e às plataformas. É óbvio que existem coisas boas no projeto, mas vamos precisar trabalhar em um consenso para poder avançar nessa matéria”, relatou o deputado. Ele aponta para a questão previdenciária como o principal foco de resistência, uma vez que a taxa atual é de 7,5%.
Apesar da resistência, o relator chama atenção para a inevitabilidade do debate ao redor da formulação de uma lei que trate dos direitos dos motoristas de aplicativo. “Os aplicativos de carona são uma ferramenta incorporada nas nossas vidas, mas hoje nós usamos pela norma da plataforma, não há uma legislação sobre isso. É necessário regulamentar essa atividade para tornar mais claras as obrigações de todos os envolvidos”.
O deputado reconhece que, para conseguir superar as resistências e chegar a um consenso sobre a regulamentação dos motoristas de aplicativo, pode ser necessário fazer mudanças radicais no texto. “O que não podemos fazer é desfazer esse projeto e começar um novo”, ponderou. Para conseguir avançar, ele pretende se reunir com representantes do governo para que expliquem o objetivo de cada elemento da proposta.
Coutinho planeja escutar as críticas e propostas tanto dos motoristas quanto das plataformas a partir de quinta-feira (25), quando está prevista uma audiência pública sobre o tema na comissão. “No meu entender, precisamos de fato garantir um agasalho social ao trabalhador. O desafio está justamente em como fazer isso. Também há a questão de como será definida a organização sindical desses motoristas”.
A expectativa do relator é conseguir entregar o parecer final entre os dias 15 e 20 de maio. Se aprovado, o texto segue para uma nova discussão na Comissão de Trabalho, onde a previsão é de mais 20 dias de tramitação antes de ir para a Comissão de Constituição e Justiça, última antes de enviar a proposta ao Plenário.
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