A deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ) apresentou o Projeto de Lei 3014/2022, que proíbe atos públicos atentatórios à memória democrática e à luta contra a escravidão. O projeto é inspirado pela “Ley 20/2022, de Memoria Democrática”, aprovada na Espanha.
“É fundamental que a exaltação de determinados eventos históricos e seus personagens não sejam admissíveis, pois tratam-se de crimes estatais que extrapolam o que é legal e o que é tolerável para essa sociedade”, destaca Petrone, na justificativa do PL. A deputada explica que o objetivo aqui no Brasil, com o PL, é mostrar à sociedade que não será permitido o revisionismo histórico, capitaneado por uma minoria intolerante e raivosa.
De acordo com a proposta, os autores de tais atos cumprirão penas restritivas de direito, incluindo participar de formação sobre o tema. No Brasil, grupos ligados à extrema-direita relativizam a luta contra a ditatura militar (1964-1985) e até mesmo sobre os efeitos danosos da escravidão no país.
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Na Espanha, a Lei foi aprovada em outubro deste ano e regulamenta o combate a manifestações favoráveis a regimes autoritários e ditatoriais. Trata-se de iniciativa fundamental, num momento em que posições negacionistas da história de luta e emancipação dos povos assumem uma repercussão política preocupante e vêm justificar um aumento da violência contra aqueles e aquelas mais vulneráveis na estrutura atual de poder.
Onda negacionista no Brasil
Um dos exemplos recentes é do então presidente da Fundação Palmares Sérgio Camargo, que criticou o Dia da Consciência Negra. Ele chegou a afirmar que a data era o “Dia da Vitimização do Negro”, “Dia da Mente Negra Escravizada pela Esquerda”, entre outros.
Já o deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) chegou a afirmar, em 2019, que a escravidão é um “aspecto da natureza humana”. Ele é descendente do imperador d. Pedro II, que era contra a escravidão. A fala foi em “homenagem” aos 131 anos da Lei Áurea.
PublicidadeTanto Sérgio Camargo como Luiz Philippe são aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL), que, por sua vez, defende publicamente o Golpe de 1964. Bolsonaro contesta diversas pesquisas e relatos sobre mortes, tortura e prisões ilegais durante a ditadura militar.
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