Fruto da maior polêmica presente na audiência de terça-feira (6) da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, a lista de requerimentos apresentados pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), tem 37 nomes relacionados às ações que destruíram órgãos públicos da Praça dos Poderes. A senadora requisitou documentos e servidores públicos para auxiliarem com os trabalhos técnicos. A previsão é que os nomes sejam apreciados e votados pelo colegiado na quarta-feira (7).

Quem é Eliziane Gama, relatora da CPMI

Os anexos da relatora junto ao plano de trabalho da CPMI também pedem a presença de sete servidores públicos para prestarem apoio técnico até o encerramento das atividades da investigação, prevista para durar 180 dias. Entre eles: servidores da Receita Federal, Controladoria Geral da União (CGU), Banco do Brasil, perito criminal, delegado, entre outros.

A relatora ainda pede a apresentação de vinte tópicos contendo centenas de documentos provenientes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

De acordo com parlamentares da oposição, os requerimentos da senadora precisam ser analisados com calma para que o plano de trabalho não seja visto como um documento já oficial de depoimentos e convocatórias.

Confira as linhas gerais de investigação apresentadas no Plano de Trabalho de Eliziane Gama:

• A atuação de Anderson Torres, enquanto Ministro da Justiça e Segurança Pública, e sua relação com a ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e com o seu então Diretor, Silvinei Vasques, no segundo turno das eleições e diante das manifestações golpistas ocorridas nas rodovias nacionais logo após o resultado das eleições;
• A atuação de Anderson Torres, enquanto Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
• Os acontecimentos dos dias 12 e 24 de dezembro de 2022;
• Os acampamentos na região do Quartel-General do Exército e os atos antidemocráticos contra as sedes dos Três Poderes para identificar seus mentores, financiadores e executores;
• O planejamento e a atuação dos órgãos de segurança pública da União e do Distrito Federal no dia 08 de janeiro, bem como o apagão na execução das medidas de contenção;
• As manifestações públicas e em redes sociais de agentes políticos contra o resultado das eleições;
• A relação do Tenente-Coronel Mauro Cid com pessoas envolvidas com o fato determinado investigado por esta CPMI e com eventuais conspirações golpistas;
• A atuação dos órgãos das Forças Armadas e sua relação com os acampamentos na região do Quartel-General do Exército.

Lista de convocados para prestar depoimento apresentada como anexo ao plano de trabalho da relatora Eliziane Gama:

• Adauto Lucio de Mesquita
• Ainesten Espírito Santo Mascarenhas
• Ailton Barros
• Alan Diego dos Santos
• Albert Alisson Gomes Mascarenhas
• Anderson Torres, ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil e ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal
• Antônio Elcio Franco Filho
• Argino Bedin
• Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-Ministro-Chefe de Segurança Institucional do Brasil
• Diomar Pedrassani
• Edilson Antonio Piaia
• Fábio Augusto Vieira, ex-Comandante da Polícia Militar do Distrito Federal
• Fernando de Souza Oliveira, ex-Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal
• George Washington de Oliveira Sousa
• Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-chefe do Comando Militar do Planalto (CMP)
• Jeferson Henrique Ribeiro Silveira
• Jorge Eduardo Naime, ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal
• Jorge Teixeira de Lima, Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)
• José Carlos Pedrassani
• Joveci Xavier de Andrade
• Júlio Danilo Souza Ferreira, ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal
• Leandro Pedrassani
• Leonardo de Castro Cardoso, Diretor de Combate à Corrupção e Crime Organizado (Decor) da Polícia Civil do Distrito Federal
• Marcelo Fernandes, Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)
• Márcio Nunes de Oliveira, ex-DiretorGeral da Polícia Federal
• Marco Edson Gonçalves Dias, ex-Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
• Marília Ferreira de Alencar, então Subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal
• Mauro Cid, ocupante do cargo de Ajudante de Ordens da Presidência da República à época dos fatos preparatórios do fato determinado desta CPMI
• Milton Rodrigues Neves, Delegado da Polícia Federal
• Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e ex-chefe interino do Departamento de Operações (DOP) da PMDF
• Ricardo Garcia Cappelli, hoje Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ex-Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (interino) e ex-Interventor Federal na Segurança Pública do Distrito Federal
• Roberta Bedin
• Robson Cândido da Silva, Delegado-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)
• Silvinei Vasques, ex-Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos no Brasil durante o dia 30 de outubro de 2022, notadamente as blitze ocorridas em rodovias federais
• Valdir Pires Dantas Filho, Perito da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), responsável pela elaboração do Laudo nº 11.534/2022 – IC/PCDF
• Wellington Macedo de Souza

Apoio técnico: 

• Banco Central do Brasil – disponibilização de um servidor para prestar apoio técnico investigativo a esta Comissão, até o encerramento das atividades.
• Controladoria-Geral da União (CGU) – a disponibilização de dois servidores com conhecimento de gestão de casos de investigação, de análise de dados, de contratações públicas e de execução orçamentária e financeira, para acompanharem e auxiliarem os trabalhos técnicos e investigativos desta Comissão.
• A disponibilização de um perito criminal federal e um delegado federal para prestarem apoio técnico investigativo a esta Comissão.
• Secretaria da Receita Federal do Brasil – disponibilização de um servidor para prestar apoio técnico investigativo a esta Comissão.
• A disponibilização de um servidor, sem cessão, com conhecimento de gestão de casos de investigação, de análise de dados, de contratações públicas e de execução orçamentária e financeira, para acompanhar e auxiliar os trabalhos técnicos e investigativos desta Comissão.

Documentos:

• A reclassificação dos relatórios de inteligência produzidos Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de sigilosos para públicos, desde dezembro de 2022, que contenham os alertas e as análises dos riscos relacionados às invasões e às depredações de prédios públicos ocorridos em dia 8 de janeiro de 2023.
• Compartilhamento dos relatórios de inteligência produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que foram supostamente adulterados pelo ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, acerca dos fatos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023.
• Os relatórios de inteligência produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), desde dezembro de 2022, que contenham os alertas e análises dos riscos relacionados às invasões e às depredações de prédios públicos ocorridos em dia 8 de janeiro de 2023.
• Câmara Legislativa do Distrito Federal – compartilhamento com a Comissão, em formato digital, de todos os documentos recebidos, sigilosos ou não, e todos os depoimentos prestados à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos em curso na Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF.
• Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) – compartilhamento do Relatório da PMDF/GCG/CH sobre o efetivo de policiais militares para o dia 8 de janeiro de 2023.
• Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) – compartilhamento dos documentos da PMDF que demonstram o afastamento por férias de diversos comandantes no dia 8 de janeiro.
• Polícia Militar do Distrito Federal – compartilhamento dos nomes e dados funcionais de todos os participantes do grupo de WhatsApp “Perímetro de Segurança”, afeto à organização da segurança para os eventos do dia 8 de janeiro de 2023.
• Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) – compartilhamento dos Inquéritos Policiais Militares para apurar a conduta e omissões dos comandantes, subcomandantes e policiais no dia 8 de janeiro.
• O compartilhamento do Memorando n. 11/2023 de Comando de Missões Especiais, referenciado na página 55 do “Relatório sobre os fatos ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023”, produzido pelo Gabinete do Interventor Federal no DF.
• Polícia Militar do Distrito Federal – compartilhamento dos autos integrais de eventuais relatórios produzidos pela chamada Operação Petardo, a qual procedeu à detonação da bomba colocada no caminhão-tanque no dia 24 de dezembro de 2022 em Brasília.
• Polícia Militar do Distrito Federal compartilhamento dos autos integrais do protocolo de Ações Integradas n. 215/2022 (SEI 102668972), que instrui o Processo SEI 00050-00013890/2022-57, produzido pela Subsecretaria de Operações Integradas da SSP/DF (SOPI).
• Polícia Militar do Distrito Federal – compartilhamento dos autos integrais do protocolo de Ações Integradas n. 188/2022 (SEI 99205781), que instrui o Processo SEI 00050-00012174/2022-52, elaborado em decorrência do Ofício nº 86-COp/CMP do Comando Militar do Planalto, produzido pela Subsecretaria de Operações Integradas da SSP/DF (SOPI).
• Polícia Militar do Distrito Federal – compartilhamento dos autos integrais do protocolo de Ações Integradas n. 02/2023 (SEI 103838577), produzido pela Subsecretaria de Operações Integradas da SSP/DF (SOPI).
• Polícia Militar do Distrito Federal – compartilhamento dos autos integrais do protocolo de Ações Integradas n. 186/2022 (documento SEI 98989232), que instrui o Processo 00050-00012075/2022- 71, produzido pela Subsecretaria de Operações Integradas da SSP/DF (SOPI).
• Polícia Militar do Distrito Federal – compartilhamento dos autos integrais do protocolo de Ações Integradas n. 41/2022, produzido pela Subsecretaria de Operações Integradas da SSP/DF (SOPI).
• Polícia Militar do Distrito Federal – compartilhamento dos autos integrais do Relatório de Inteligência n. 6, de 6 de janeiro de 2023, produzido pela Subsecretaria de Inteligência da SSP/DF.
• Polícia Militar do Distrito Federal compartilhamento da memória da reunião realizada dia 6 de janeiro de 2023 na Sala de Gestão Estratégica do Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB).
• Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) – compartilhamento dos autos integrais do processo registrado sob o nº 0749026-82.2022.8.07.0001, que tramitou na 8ª Vara Criminal de Brasília, e o respectivo inquérito policial, além de eventuais processos incidentes, se houver.
• Encaminhamento, por parte da Vara de Execução Penal (VEP) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), de relatórios de inspeções e vistorias eventualmente existentes acerca das condições sanitárias das acomodações e da alimentação dos presos provisórios em decorrência dos fatos relacionados ao dia 8 de janeiro de 2023, nos termos do art. 66, VII, da Lei nº 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal).
• Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – compartilhamento dos informes, alertas e relatórios encaminhados às autoridades do Distrito Federal sobre a chegada de ônibus nos dias de 6 a 9 de janeiro de 2023.