O PL ingressou nesta quarta-feira (2) com um pedido para que o julgamento da ação pela qual o PTB contesta a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado seja retirado do ambiente eletrônico e incluído na pauta presencial do Plenário.

Veja a íntegra da petição do PL:

Na última sexta (27), o PTB, legenda presidida por Roberto Jefferson, já havia pedido que o caso fosse analisado de forma presencial. Durante o período de pandemia, as sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) têm sido realizadas por videoconferência.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.524 encontra-se em plenário virtual, um sistema simplificado de votação em que os ministros depositam os votos eletronicamente. O início do julgamento será na próxima sexta (4), podendo se estender até o dia 11 de dezembro. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

O PL, partido que integra o chamado Centrão, alega que não existe qualquer urgência que imponha o julgamento virtual e que é possível aguardar a designação de data para inclusão na pauta presencial. A eleição interna das Mesas da Câmara e do Senado deve ocorrer em 1º de fevereiro, no retorno dos parlamentares aos trabalhos legislativos.

Entenda o caso

Atualmente, a Constituição e os regimentos internos das duas Casas impedem a reeleição dentro de uma mesma legislatura, que é o período de quatro anos que coincide com um mandato de deputado federal. Só é permitida a recondução se ela ocorrer de uma legislatura para a seguinte.

Caso o Supremo autorize, os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), podem pleitear novo mandato, embora Maia negue oficialmente essa intenção — ele está no comando da Câmara desde 2016, quando assumiu um mandato tampão.

Davi coloca seu nome à disposição e não nega a intenção de concorrer, visando se cacifar para o pleito de 2022, quando acaba seu primeiro mandato de oito anos como senador.