A votação do projeto de combate à disseminação de fake news nas redes sociais (PL 2630/2020) expõe a divisão dos senadores sobre o assunto. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quer acelerar a votação para que as novas regras entrem em vigor antes do começo da campanha eleitoral, em resposta a ataques constantemente direcionados a políticos.

A pressa de Davi, no entanto, é criticada por colegas que argumentam que o tema é polêmico e ainda não está maduro para votação. Alguns discordam da prioridade dada ao assunto pela Casa em meio à pandemia de covid-19, que impõe a realização de sessões remotas e impede o funcionamento das comissões, onde são aprofundados os debates técnicos. Outra reclamação recorrente é de que tiveram menos de 24 horas para analisar o parecer apresentado ontem pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que fez alterações importantes em relação à minuta divulgada semana passada.

> Plataformas criticam relatório e pedem adiamento da votação do PL das fake news

Por todo esse cenário, o clima ainda é de incerteza quanto à realização da votação nesta tarde. O líder do PSL, senador Major Olimpio (SP), adiantou ao Congresso em Foco que vai pedir a retirada do projeto da pauta. Para Olimpio, os senadores não podem tratar do assunto dominados pela emoção por serem alvos constantes de ataques nas redes.

“Não vou legislar com o fígado, mesmo sendo vítima também de fake news”, disse. “Estou tentando sensibilizar líderes e parlamentares. Estou alegando minha incapacidade técnica de não ter domínio sobre o assunto, apresentado há menos de 24 horas. Não me sinto seguro tecnicamente a votar”, ressaltou o senador paulista.

Olimpio afirmou que, se não tiver sucesso em seu requerimento e o projeto for analisado hoje, votará contra. “Não tenho direito de tentar fazer uma legislação que vai ficar aí 50 anos para o país porque sou vítima de uma atuação nas redes. Não ficaria com a consciência tranquila”, destacou.

Ele defende que o texto seja submetido a discussões com empresas e especialistas do setor antes de ser submetido a votação. O mesmo entendimento tem o líder do Podemos, Alvaro Dias (PR), autor de pedido de adiamento da votação. Alvaro defende que a proposta seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Senadores favoráveis à votação imediata da proposta têm se mantido discretos em seus posicionamentos. Parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco sob condição de anonimato veem na pressa de Davi e colegas para votar o projeto uma preocupação com as eleições. A ideia, segundo esses senadores, é que a legislação que reprime propagandas contra candidatos políticos entre em vigor ainda antes da disputa municipal, que deverá ocorrer em outubro ou novembro.

O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), anunciou que a bancada votará a favor do substitutivo de Angelo Coronel. “O PT apoia, mas quer melhorá-lo, apresentando 20 emendas para garantir a liberdade de expressão porque o partido se preocupa com o equilíbrio entre liberdade de expressão e contenção de notícias falsas”, disse.

Presidente da CPI mista das Fake News, Angelo Coronel tem sido atacado nas redes sociais desde que assumiu a relatoria do projeto, por indicação de Davi Alcolumbre. O presidente do Senado deu apenas dois dias, depois de designá-lo para a função, para se debruçar sobre o projeto. Coronel pediu mais tempo. Apresentou uma minuta do substitutivo sexta passada e reviu alguns pontos no relatório entregue ontem. As críticas ao relator são de que ele está atentando contra a liberdade de expressão e a segurança e privacidade dos usuários das redes.

Autor admite prorrogação

O autor do projeto, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), afirmou hoje (25) que a proposta já está pronta para votação. Ele afirma que o relator retirou os pontos mais polêmicos e viabilizou a votação da matéria. “A gente acredita que o projeto está maduro, tem condições de ser votado”, disse ele em live com o UOL.

Questionado sobre o tempo curto para análise do relatório, ele disse que o prazo é suficiente, mas admitiu a possibilidade de o texto ser analisado em outra data. “Me parece que o tempo é suficiente para análise. Se houver na reunião virtual alguma análise nesse sentido de mais tempo eu não vejo nenhum tipo de problema. Não há uma gincana para fazer aprovação de projetos, mas também não tem sentido fazer uma postergação indefinida.”

Principais polêmicas

O texto que vai a voto tem duas polêmicas principais: a exigência de documento de identidade e de número de celular válido para cadastro em redes sociais e o rastreamento de mensagens em aplicativos como o WhatsApp. O senador Alessandro Vieira rebateu as críticas alegando que as plataformas precisam ter uma conduta mais transparente.

O senador disse não concordar com a visão de que a identificação do usuário é sinônimo de algo ruim. “Não vejo como um obstáculo ou um risco real de exclusão de cidadãos brasileiro a exigência de um documento válido.”

Ele também defendeu a rastreabilidade dizendo que haverá apenas gerenciamento de metadados e o conteúdo só será acessado por ordem judicial. “O WhatsApp já faz etiquetamento de mensagem encaminhada. O que fazemos é preservar por três meses essa informação. O conteúdo continua na criptografia”, justificou.

> PGR abre investigação preliminar sobre nota de Heleno