Relatora da CPMI dos Atos Antidemocráticos, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), avaliou como de forte impacto político na comissão a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que finalizou nesta sexta-feira (30) o julgamento do processo que pedia a inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).
Por cinco votos contra dois, os ministros da Corte Eleitoral decidiram tornar o ex-presidente da República inelegível pelos próximos oito anos. A defesa de Bolsonaro se organiza agora para recorrer da decisão ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 11 ministros que compõem o STF, quatro integram o TSE.
“A inelegibilidade tem um impacto político muito grande, porque ele é ex-presidente da República, tem seguidores ainda muito intensos no Brasil. Não há dúvida nenhuma que isso traz uma repercussão significativa”, afirmou a relatora do colegiado ao Congresso em Foco.
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Os ministros do TSE julgaram se Bolsonaro, quando estava na Presidência da República, cometeu abuso de poder político quando reuniu embaixadores no Palácio da Alvorada em 2022 e colocou em dúvida a confiabilidade do sistema de contagem de votos no Brasil. A ação foi impetrada pelo PDT contra a chapa do PL que concorria à reeleição presidencial em 2022. Por essa razão, o candidato a vice, General Braga Neto, esteve na linha de investigação. Ele, contudo, acabou absolvido pelos ministros da Corte Eleitoral.
Na análise da senadora, a decisão do TSE deverá ter impactos nos debates do colegiado. A CPMI volta a se reunir na próxima terça-feira (4), com o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid . Nesta sexta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido pela liberdade do tenente-coronel, que era braço-direito do ex-presidente da República Jair Bolsonaro.
Publicidade“Há uma tensão natural e eu acredito que isso possa, de alguma forma, também trazer algum tipo de influência dentro dos trabalhos da CPMI”, avaliou a relatora.
Cid é investigado no inquérito que verifica a possibilidade de falsificação dos dados no cartão vacinal do ex-presidente da República. Está preso desde maio. A Polícia Federal também encontrou documentos que continham planos para um golpe de Estado no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente. Preso desde maio, foi Cida quem falsificou dados de vacinação da própria família e da família de Jair Bolsonaro para entrar nos EUA.
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