O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, participou na noite de terça-feira (4) do jantar de lançamento da agenda legislativa da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo. Durante a cerimônia, Alckmin afirmou que as pré-condições para a retomada do crescimento brasileiro estariam postas com a discussão da reforma tributária a proposta de arcabouço fiscal apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Na avaliação de Alckmin, são três os fatores necessários para que o país saia de um processo de estagnação da economia pra retomar o crescimento. O primeiro é o câmbio, que na avaliação do vice-presidente, hoje está sob controle. O segundo é a complexidade tributária brasileira, que eleva o Custo Brasil. Ela poderá ser resolvida com a reforma tributária. E o terceiro são os altos juros praticados a partir das definições tomadas pelo Conselho de Política Monetária (Copom) do Banco Central. O arcabouço fiscal sinaliza o caminho para a redução das taxas de juros.

“O câmbio está bom. O imposto, a reforma tributária vai melhorar. E os juros, com a nova âncora fiscal, vamos entrar no ritmo da redução”, avaliou Alckmin. O vice-presidente avaliou que há hoje no Congresso um ambiente para o avanço e aprovação da reforma tributária. “O presidente Lula é um entusiasta. E Lira e Pacheco estão comprometidos”, disse, referindo-se aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Alckmin reforçou que é importante que o modelo convirja de fato para a criação de um único imposto sobre consumo, no formato do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Mesmo que, ao final, seja dual (em um dos modelos propostos, há dois impostos, um federal e outro cobrado pelos estados). “O importante é haver a simplificação do modelo”.

Jorge Gerdau destacou a união de Executivo, Legislativo e setor produtivo. Foto: Rudolfo Lago/Congresso em Foco

No caso do arcabouço fiscal, o detalhamento do projeto a partir da ideia proposta por Haddad de vincular as despesas à arrecadação deverá ser encaminhado ao Congresso depois do feriado da Páscoa. Como na próxima semana, muitos parlamentares, incluindo Lira e Pacheco, deverão incorporar a comitiva de Lula na viagem à China, o provável é que essa discussão só comece de fato a acontecer no Congresso na semana seguinte.

Diversos empresários

Ainda que o número mesmo de deputados e senadores no lançamento tenha sido relativamente pequeno – consequência da semana esvaziada pelo feriado –, chamou a atenção o grande número de representantes dos diversos setores da indústria brasileira. Por conta do feriado da sexta-feira, Arthur Lira suspendeu completamente as atividades legislativas da Câmara.

O lançamento da agenda, porém, reuniu em Brasília representantes de setores importantes da indústria, como a automobilística, de plásticos e siderurgia. O presidente do Movimento Brasil Competitivo, braço da sociedade civil aliado da frente, o empresário Jorge Gerdau, esteve presente e discursou no evento.

Arnaldo Jardim: Custo Brasil é estimado em R$ 1,5 trilhão. Foto: Rudolfo Lago/Congresso em Foco

“O tripé Executivo, Legislativo e setor produtivo é o que pode fazer essa agenda avançar”, disse Gerdau. O mesmo foi reforçado por Alckmin, pelo ex-presidente da frente, o ex-deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) e o atual presidente, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo reúne 187 deputados e 20 senadores dos diversos partidos. Sua bandeira é a redução do Custo Brasil, o conjunto de entraves que onera a possibilidade de investimentos no país. De acordo com um estudo elaborado pela frente em conjunto com o antigo Ministério da Economia, o Custo Brasil é estimado em R$ 1,5 trilhão.

A agenda apresentada ontem pela frente reúne o apoio a 37 propostas legislativas que hoje estão em tramitação no Congresso, como a nova Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial das Micro e Pequenas Empresas, o Código de Defesa do Contribuinte e o Marco Legal das Garantias.

Veja abaixo a íntegra da agenda legislativa da frente: