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Em nota, Rodrigo Pacheco diz que o Congresso Nacional "qualquer movimento que signifique retrocesso e autoritarismo". Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Meio Ambiente

Pacheco se compromete com ex-ministros a aprofundar debate ambiental

26.03.2022 08:03 1

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Uma resposta para “Pacheco se compromete com ex-ministros a aprofundar debate ambiental”

  1. NÃO SE PODE EXCLUIR A SOCIEDADE

    MUDANÇAS CLIMÁTICAS – QUANTO TEMPO AINDA TEMOS ?

    Da fase de discussão do enfrentamento da problemática das Mudanças Climáticas apenas por iniciados, percebe-se, hoje, que, em bem pouco tempo, chegamos à realidade inevitável do pleno enfrentamento dos seus efeitos.

    Infelizmente dispendemos um bom tempo no contexto do “fazendo parte do problema”, deixando para um plano complementar a etapa de “propor e implementar soluções” (preventivas e de adaptação).

    Durante todo este período não demos a devida atenção de preparar a sociedade para aquilo que ela iria enfrentar, bem como o preço, nada reduzido que terá de assumir de modo a poder contribuir / participar das ações que deverão ser implementadas pelo Poder Público (federal, estadual e municipal).

    Na realidade, desde 2010, no caso do Espírito Santo, já tínhamos em plena vigência a lei 9531 (Política Estadual de Mudanças Climáticas) que definia exatamente os encaminhamentos para a formulação das ações a serem implementadas, mas que, entretanto, 14 anos depois. ainda não foi plenamente regulamentada.

    Uma das consequências da existência da referida lei foi, basicamente em 2023, a estruturação do Plano Estadual de Mudanças Climáticas do Estado do Espírito Santo, bem como do Plano Municipal de Mudanças Climáticas do Município de Vitória, instrumentos importantes para a preservação ambiental e, sobretudo, o bem estar da população.

    Porém, e isso parece ser uma premissa muito clara, por melhor que sejam tais planos, se torna imperiosa a necessidade de ter a participação / envolvimento da sociedade no sentido de garantir o sucesso dos mesmos.

    Ou seja, há que se promover (com a urgência devida) a realização de Audiências Públicas onde o Poder Público (estadual e municipal) apresente / debata com a sociedade as ações inseridas nos Planos, seus efeitos e custos, bem como as mesmas serão implementadas.

    Não seguir este caminho será assumir o peso inevitável da cobrança de responsabilidade decorrente desta omissão.

    Roosevelt Fernandes, M.Sc.
    Engenheiro Ambiental
    Ex conselheiro do CONAMA, CONSEMA, CERH e COMDEMA / Vitória
    roosevelt.consultoria@outlook.com

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