Na Câmara dos Deputados, você sabe, esquentou muito na semana passada o debate sobre o Projeto de Lei (PL) 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News. Na terça (25), foi aprovada a urgência para a votação da proposta, que está marcada para amanhã (2).
Mas a discussão ganhou ainda mais força nas redes sociais. Os números levantados pelo grupo Democracia em Xeque, formado por estudiosos de política e comunicação vinculados a diferentes instituições de ensino e pesquisa, ajudam a compreender como foi isso. O levantamento é de Letícia Capone, professora substituta da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora do grupo de estudos sobre comunicação, internet e política da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).
Ela monitorou uma série de perfis relevantes de atores políticos e de veículos de informação no YouTube, no Instagram e no Facebook e verificou que em 22 e 23 de abril tais contas não fizeram nenhuma menção ao PL 2630/2020. No dia 24, foram 6.652 visualizações de vídeos e posts relacionados com o assunto. Nos dias seguintes, o tema simplesmente explodiu nas redes, como você pode ver nos dois gráficos abaixo, que mostram a evolução das visualizações e das interações (comentários, curtidas e compartilhamentos).
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O monitoramento aponta algo ainda mais importante: políticos e canais de extrema direita, vários deles frequentemente acusados de veicular fake news, têm dado as cartas no debate digital sobre a questão. Eles foram responsáveis por nada menos que 93% das 2.101.280 visualizações geradas por postagens que continham o termo “2630” entre 18 e 28 de abril.
Publicidade“Ficou bastante evidente que existe uma estratégia articulada, não apenas porque um conjunto grande de atores postou e compartilhou mensagens sobre o mesmo assunto ao mesmo tempo, mas também pela uniformização dessas mensagens”, observa a pesquisadora.
Uma marca dessas mensagens é a caracterização do texto apresentado pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), como “PL da Censura”. Os fatos não amparam tal afirmação. O projeto, que institui a “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência”, é bem mais brando do que a legislação aprovada pela União Europeia nessa área. Entre outras coisas, a regulação em vigor na Europa obriga as redes sociais (como as acima citadas), os aplicativos de mensagens (WhatsApp, por exemplo) e as ferramentas de busca (Google e Bing, entre outras) a abrirem os seus algoritmos. Ou seja, a darem ampla publicidade aos critérios que utilizam para alavancar – ou não – os conteúdos que circulam em seu ambiente.
Apoiado pelas empresas jornalísticas e pela quase totalidade dos estudiosos de comunicação, o PL 2630 cria diversas regras para, como costuma defender o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, garantir que “não seja feito no mundo virtual aquilo que é proibido no mundo real”. Exemplos: apologia da violência, incitação ao terrorismo, manifestações racistas ou LGBTfóbicas, crimes contra crianças e adolescentes e disseminação de informações falsas.
Diversas pesquisas indicam que a grande maioria da população – incluindo a maior parte dos eleitores bolsonaristas – é favorável a tais medidas disciplinadoras, sobretudo após o 8 de janeiro e a série de atentados ocorridos em escolas brasileiras. De modo competente, porém, a ofensiva contra o PL 2630 investe na pregação típica da extrema direita brasileira: a identificação dos adversários como inimigos da liberdade de expressão.
“Todos os perfis estão alinhados nesse discurso, usando fake news para compor a linha narrativa do campo conservador”, diz Letícia Capone. E o grande alcance obtido por tais publicações pode ter sido deliberadamente estimulado pelas plataformas digitais?
“Grande parte do alcance é orgânico”, responde a pesquisadora, “e se deve a um trabalho que o campo conservador faz, de modo articulado, nas redes sociais já há algum tempo. E sabemos que as plataformas normalmente recomendam para os usuários aqueles conteúdos que mais viralizam. Se há algo além disso, não dá para dizer porque não há transparência sobre o funcionamento das recomendações de conteúdo feitas pelas plataformas”.
Coube ao deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) criar a mais comentada fake news, atribuindo ao PL uma suposta censura a trechos da Bíblia. Apesar de a crítica ser inteiramente falsa, foi incorporada ao discurso de parte da bancada evangélica e levou Orlando Silva a incluir uma alteração no texto para evidenciar que seu texto assegura pleno respeito a crenças religiosas. Veja o post de Deltan no Twitter:
Letícia Capone também chama atenção para a desarticulação dos atores governistas e daqueles que são favoráveis à aprovação do projeto: “No campo progressista, a narrativa de defesa do PL não aparece de forma coesa ou articulada, embora alguns temas relacionados apareçam com mais frequência. Não foram encontradas mensagens do presidente Lula sobre o assunto.”
Incrível é que a publicação mais compartilhada pelo campo democrático, ainda que para contestá-la, foi exatamente o post de Deltan no Twitter. Nesse campo político, não há mensagem-chave unificada. Veículos de imprensa favoráveis ao projeto tendem a enfatizar aspectos como a remuneração para produtores de jornalismo ou a discussão sobre o órgão regulador. Outros priorizam o debate sobre o próprio combate às fake news e ao discurso de ódio. A linha possivelmente de maior apelo popular, de proteção da infância e da adolescência, foi trilhada pelo Sleeping Giants, que defende a aprovação do que chama de “PL Salva-Vidas”.
Veja a seguir quais foram os canais que obtiveram, entre 18 e 28 de abril, maior alcance na discussão do PL das Fake News:
Em entrevista exclusiva, Orlando Silva diz que Anatel poderá assumir regulação das redes sociais
Essa pesquisadora deixa bem claro que é de esquerda.