A semana que vem no Congresso Nacional será mais um teste para a governabilidade da gestão Lula. Após entraves na aprovação de pautas de interesse do Executivo nos primeiros meses de 2023, o relator do arcabouço fiscal, Omar Aziz (PSD-AM), quer aprovar o texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no máximo entre terça e quarta-feira (20-21) para que o Plenário do Senado faça o mesmo na tarde da data citada. O objetivo é encaminhar a pauta para ser apreciada o quanto antes pela Câmara dos Deputados, uma vez que o senador pretende incluir mudanças ao texto.
Em conversa realizada na semana passada entre Aziz e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) confirmou que na terça que vem a Casa está com a pauta trancada para votar o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), o que permitiria a votação do arcabouço apenas a partir do dia seguinte. Entretanto, para que o texto de fato vá à Câmara é preciso que Aziz de fato insira as mudanças que vem sinalizando impor ao relatório.
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“A posição do presidente Lira foi boa. Estamos discutindo politicamente. Só não quero que se entenda que agora a corda está sendo esticada entre a Câmara e o Senado. Não existe isso. Não interessa isso para o Brasil, para os brasileiros e muito menos para a economia do país nesse momento”, afirmou Aziz, ao defender que ambas as Casas vêm se aproximando em torno de um entendimento para aprovar a pauta prioritária do governo.
Até o fim da semana, Aziz recebeu em torno de 55 emendas protocoladas por colegas senadores para serem analisadas e possivelmente incluídas no texto. No entanto, as mudanças que o relator ventila que serão aplicadas ao texto, aprovado na Câmara em 23 de maio, se referem ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal e a data estipulada para a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Mudanças no Arcabouço
PublicidadeSegundo o governo do Distrito Federal, a capital do país perderá R$ 87 bilhões em receita ao longo dos próximos dez anos caso o texto aprovado pela Câmara vire lei. O dinheiro do fundo é destinado para despesas com segurança pública, saúde e educação. Já Aziz divulga outros números ao apontar que a própria Câmara calcula a perda de R$ 1,7 bilhão em dez anos. No senado, Aziz afirma que o os valores são calculados um pouco mais acima.
“Conversei com Lira e ele disse que ‘Se tiver esses números que você está me dizendo não tem problema nenhum'”, disse o relator.
Fundeb
Em relação ao Fundeb, Aziz relatou que o deixará fora do arcabouço também e que Lira deseja ver os números porque ainda há uma divergência muito grande sobre o tema.
A bancada da Educação, que reúne mais de 200 deputados e senadores, aumentou a pressão para convencer os senadores a excluírem o Fundeb das novas regras previstas no arcabouço fiscal. A presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e outras lideranças da bancada se encontraram na quarta-passada (14) com o relator da proposta no Senado. O principal argumento utilizado na conversa está na forma de nota técnica produzida por consultores da frente parlamentar à qual o Congresso em Foco teve acesso.
O texto da bancada da educação mostra que a inclusão do Fundeb no arcabouço fiscal pode pressionar o novo teto de gastos em R$ 4,7 bilhões no próximo ano. De acordo com Tabata, a nova estimativa aumenta a preocupação dos parlamentares que defendem a educação. A previsão inicial era de que a compressão girasse em torno de R$ 3 bilhões.
Inflação pelo IPCA
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou na quinta-feira (16) que se o período de cálculo de inflação do arcabouço fiscal for mantido, as perdas podem chegar a R$ 40 bilhões. De acordo com Tebet, a expectativa leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) calculado de julho a julho, conforme o previsto dentro do texto do arcabouço fiscal.
Aziz propõe outro período de cálculo: “Em relação ao IPCA, a ministra Simone Tebet deixou muito clara essa questão. No entendimento da equipe técnica e na consultoria do Senado, seria de novembro a dezembro [o melhor período de cálculo] e nós teríamos uma inflação mais realista. Vou analisar antes de inserir no relatório oficialmente para não protelar o processo”, finalizou o senador.
