O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira (12) que não há pressa para votar a PEC da Anistia. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (11). Em seguida será analisada pelos senadores.
Durante o 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, da Abraji, em São Paulo, Pacheco indicou que as alterações feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos últimos anos criaram algumas “distorções” para os partidos. No entanto, ele também afirmou que não se familiarizou com a última versão da PEC aprovada pelos deputados. Pacheco ainda acrescentou que não há compromisso para a proposta ir ao plenário no momento.
“Posso garantir que não haverá qualquer tipo de açodamento no encaminhamento desta questão. Vamos tomar a melhor medida possível após debate”, disse Pacheco.
A PEC prevê o perdão às sanções impostas aos partidos que descumpriram as cotas de raça e gênero nas eleições de 2022. As siglas que tiveram as prestações de contas negadas terão anistia. O texto também permite uso do Fundo Eleitoral para pagar multas da Justiça Eleitoral.
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Além disso, a proposta concede “imunidade tributária” aos partidos e federações. O texto inclui as agremiações partidárias na lista de instituições que não pagam impostos no Brasil. Pelas regras do Senado, uma PEC precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Depois, segue para o plenário da Casa.
Tramitação deve começar após recesso
Com a proximidade do recesso parlamentar, a tramitação do projeto deve começar somente em agosto. Embora o Congresso ainda não tenha aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), necessária para iniciar o recesso, os congressistas devem fazer um recesso informal. Não haverá votações importantes ou presenciais no período de 18 a 31 de julho.
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