A sessão que estava marcada para a manhã desta quarta-feira (31) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara foi adiada depois que membros da oposição subiram o tom contra o golpe de 64, contra a presidente da comissão, Bia Kicis (PSL-DF) e contra as recentes trocas em ministérios e nas Forças Armadas. Ao final da discussão, deputados concordaram em adiar para as 14h de hoje a votação do relatório da deputada Margarete Coelho (PP-PI) sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei 4.528/2020, que busca facilitar o acesso ao crédito de bancos públicos, para minimizar o impacto econômico da pandemia de covid-19.
Margarete Coelho apresentou parecer favorável à constitucionalidade do projeto com a rejeição de emendas inseridas pelo Plenário. A relatora e a presidente da CCJ pretendiam finalizar a discussão antes que a sessão deliberativa da Câmara, marcada para às 10h, iniciasse a votação da ordem do dia. Porém, deputados da oposição ocuparam a primeira hora da comissão com discursos contrários às recentes trocas do governo Bolsonaro em ministérios e nas Forças Armadas. Os parlamentares também reforçaram críticas ao golpe militar de 1964, cuja comemoração foi defendida pelo novo Ministro da Defesa, general Braga Netto, e à presidente da comissão, por ter incentivado motim na Polícia Militar após um soldado morrer a tiros de outros policiais.
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“Fazemos aqui o nosso protesto, em nome de todos aqueles que defendem a democracia e a liberdade, e registramos que ditadura não se comemora. Tortura não se esquece”, afirmou a deputada Maria do Rosário (PT-RS), primeira a discursar na CCJ. “Nós devemos continuar como parlamento e como sociedade repudiando todos os atos covardes do Estado”, continuou, em referência a manifestação do general Braga Netto.
“Inclusive, Bia Kicis, ontem e hoje nós dizemos que o seu ato foi de desrespeito às instituições ao incitar a PM da Bahia e do Brasil contra os governadores. Os governadores são líderes que também merecem respeito”, acrescentou Maria do Rosário. A presidente da comissão não respondeu à crítica. Na sessão de ontem (30), ela também foi duramente criticada por parlamentares de vários partidos, mas permaneceu em silêncio.
Posteriormente, o deputado Rui Falcão (PT-SP) usou seu discurso para lamentar as 3.780 mortes em decorrência da covid-19 registradas ontem (30) e culpar o governo federal pelo que ele atribui a uma “má condução” da pandemia. O parlamentar também acompanhou Maria do Rosário e fez menções ao golpe de 64. “Hoje é um dia também em que, 57 anos atrás, o país entrou em uma ditadura sanguinária cujo resultado se materializa em tortura, mortes, desaparecimentos, milhares de exilados, época essa que não queremos que nunca se repita”, alegou Rui Falcão, que também defendeu a abertura de um processo de impeachment contra o presidente da República. Hoje, a oposição da Câmara protocolou um novo pedido para afastar Bolsonaro.
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) discursou em defesa do parecer relatado pela deputada Margarete, mas usou a maioria do seu tempo para criticar a recente reforma ministerial do governo federal. “Bolsonaro faz uma reforma [ministerial] que não foi feita para salvar os brasileiros. A reforma que foi feita foi para salvar sua própria pele, porque não consegue proteger a sua família a partir do devido processo legal”, argumentou Kokay, que também fez apelos contra a ditadura militar e repúdios a manifestação do Ministério da Defesa.
Ela também emendou críticas a Bia Kicis, que presidia a sessão. “Ditadura nunca mais! Hoje nós vamos estar muito atentos a todas essas investidas, inclusive da presidente da CCJ, que ousou estimular um levante contra o governador da Bahia, em cima de mentiras”, concluiu. Após o discurso da petista, o líder do PSL na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), saiu em defesa de Kicis, disse que “o maior objetivo do governo é salvar vidas”, e garantiu que não existe perspectivas de “perturbações institucionais” no país.
Após discurso do deputado José Guimarães (PT-CE), que também reforçou críticas a ditadura militar e ao governo Bolsonaro, a presidente da CCJ pontuou que a ordem do dia no plenário estava prestes a começar, e por isso, a sessão precisaria ser encerrada antes da votação dos projetos em pauta.
Porém, a relatora do primeiro item da pauta, a deputada Margarete Coelho, sugeriu que a votação sobre o PL acontecesse, mesmo assim, antes do encerramento da sessão. “As falas que estão sendo feitas agora não estão debatendo o projeto, estão tratando de outros temas, então creio que a matéria já está pronta para ser votada. Então podemos votar antes de encerrar a sessão”, defendeu a relatora.
Porém, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), propôs que a votação fosse adiada, em função da “obrigação de se respeitar a ordem do dia”, para o primeiro horário seguinte a sessão do plenário. Representantes do PCdoB e do PSD concordaram com o adiamento da votação, e a sessão foi encerrada pela presidente da comissão.
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