A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que o Projeto de Lei 1904, que altera a legislação sobre o aborto, não deve ser aprovado pelo Congresso. Segundo ela, apesar da ação de grupos conservadores, os parlamentares recuaram devido às pressões populares. 

“O movimento de mulheres alocou para eles uma derrota muito grande nesse projeto. Então eles não tem como votar. Eles podem fazer a tal da comissão, podem tentar alterar, criar novas coisas, criar novos itens. Mas eu acho muito difícil que isso volte ainda este ano porque eles precisam dar uma segurada nesse processo”, declarou durante um encontro com jornalistas mulheres.

Segundo pesquisa Datafolha realizada em junho, 66% dos brasileiros são contra o projeto que ficou conhecido como PL do estupro.

Retrocesso de direitos

O PL prevê pena de até 20 anos de prisão para mulheres e meninas que interromperem a gravidez após 22 semanas de gestação, mesmo nos casos de estupro. O texto equipara a interrupção da gravidez, depois do prazo estabelecido, ao crime de homicídio. As vítimas de estupro que abortarem teriam uma pena maior do que a prevista para estupradores, que pode chegar a dez anos.

Antes do recesso parlamentar, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto seria votado no segundo semestre de 2024. Para Cida, a aprovação representa um retrocesso nos direitos garantidos às mulheres. 

“A garantia de acesso a direitos é um direito adquirido desde 1944. Já colocaram no Código Penal a questão de dois casos de aborto legal. Como é que agora, em pleno século 21, a gente tem esse desafio no próprio Congresso? Então a gente está andando para trás”, disse a ministra. 

Ela salientou que a campanha nas redes sociais ‘criança não é mãe, estuprador não é pai’ dividiu opiniões inclusive entre os evangélicos. Cida deu as declarações durante um café da manhã com jornalistas mulheres, em Brasília, para o qual o Congresso em Foco foi convidado. 

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