Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (7), a reforma tributária foi aprovada por 20 votos favoráveis. Foram somente 6 votos contrários. O texto estabelece novas regras e modelo para o sistema tributário brasileiro.

A Proposta de Emenda à Constituição será votada ainda pelo plenário, em 2 turnos. Essa é a regra do Congresso para Propostas de Emenda à Constituição. A votação deve começar na quarta-feira (8) e terminar na quinta-feira (9).

Governistas tem mantido a contagem de votos em segredo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou em 60 votos no feriado de Finados (2 de novembro). Desde a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), tem dito estar “otimista” para a aprovação do texto.

Os senadores contrários ao texto foram principalmente os de oposição ao governo Lula (PT). O ex-juiz federal e ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL), Sergio Moro (União Brasil-PR) foi contra. No entanto, outros congressistas da oposição foram a favor, como o também ex-ministro de Bolsonaro, Ciro Nogueira (PP-PI).

Confira abaixo o voto de cada senador:

• Sergio Moro (União Brasil-PR)- contra;
• Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) – contra;
• Flávio Bolsonaro (PL-RJ) – contra;
• Carlos Portinho (PL-RJ) – contra;
• Rogério Marinho (PL-RN) – contra;
• Eduardo Girão (Novo-CE) – contra;
• Efraim Filho (União Brasil-PB)- a favor;
• Eduardo Braga (MDB-AM) – a favor;
• Renan Calheiros (MDB-AL) – a favor;
• Weverton (PDT-MA) – a favor;
• Plínio Valério (PSDB-AM) – a favor;
• Alessandro Vieira (MDB-SE) – a favor;
• Omar Aziz (PSD-AM) – a favor;
• Angelo Coronel (PSD-BA) – a favor;
• Otto Alencar (PSD-BA) – a favor;
• Eliziane Gama (PSD-MA) – a favor;
• Lucas Barreto (PSD-AP) – a favor;
• Fabiano Contarato (PT-ES) – a favor;
• Rogério Carvalho (PT-SE) – a favor;
• Augusta Brito (PT-CE) – a favor;
• Ana Paula Lobato (PSB-MA) – a favor;
• Ciro Nogueira (PP-PI) – a favor;
• Esperidião Amin (PP-SC) – a favor; e
• Mecias de Jesus (Republicanos-RR) – a favor.

 A reforma tributária unifica os impostos brasileiros. Atualmente, cinco tributos são cobrados na área de serviço e comércio:

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Programa de Integração Social (PIS);
• Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e
• Imposto Sobre Serviços (ISS).

Com a reforma, serão criados a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o IPI, PIS e Cofins, no âmbito federal; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para unir o ICMS e o ISS, com gestão dos Estados e dos municípios.

Veja pontos pontos alterados por Braga em seu relatório para a reforma tributária:

• Gás de cozinha terá cashback para mais pobres na reforma tributária;
• Braga propõe aumentar Fundo Regional para R$ 60 bilhões;
• Braga cria nova alíquota reduzida na tributária para profissionais liberais;
• Relatório de Braga impõe limite para carga tributária no Brasil;
• Mais pobres terão cashback em cesta básica estendida e em energia elétrica;
• Lobby deu certo: os setores que conseguiram mudanças na tributária;
• Armas e munições serão taxadas por imposto seletivo na reforma tributária;
• Governo terá oito meses para enviar leis complementares da tributária;
• Em derrota para Tarcísio, Conselho Federativo perde competências políticas.