O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acatou a decisão da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, de revogar a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL) e mandou soltar o parlamentar. Assumção foi preso na semana passada por descumprir restrições impostas pelo próprio ministro que impôs a ele em dezembro de 2023. O deputado estadual é investigado no processo dos atos antidemocráticos.

A liberdade provisória concedida por Moraes veio acompanhada de medidas cautelares, segundo confirmou o Congresso em Foco. Desde o fim de 2023, Assumção usa tornozeleira eletrônica de monitoramento e está proibido de usar redes sociais e de deixar o Espírito Santo.

Assumção descumpriu a ordem judicial de não utilizar as redes sociais e usou as plataformas digitais várias vezes, inclusive para culpar as Forças Armadas pelo fracasso de uma tentativa de golpe por parte de Jair Bolsonaro (PL).

Apesar disso, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo decidiu revogar a prisão do deputado por 24 votos a 4. Com isso, o presidente da assembleia, Marcelo Santos (Podemos) enviou um ofício a Moraes, comunicando o ministro da decisão.

Segundo a Constituição Estadual do Espírito Santo, a prisão de um parlamentar do Estado deve ser analisada pela Assembleia Legislativa. Assim, o entendimento do Supremo é que é necessário respeitar a decisão dos deputados.

Ficha extensa

Barulhento aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro no estado e defensor do endurecimento penal, da política de encarceramento e do armamento da população civil, Assumção, que é capitão da reserva da Polícia Militar do Espírito Santo, foi preso por ter descumprido medida cautelar que o proibia de utilizar redes sociais.

Suas complicações, contudo, vêm de antes. Envolvem desde organização de motim da PM que levou o caos à segurança pública no estado à oferta pública de dinheiro em troca de um assassinato, passando pelo envolvimento na morte de um motociclista em um acidente automobilístico.

Defesa de golpe

Foi o ministro Alexandre de Moraes quem determinou sua prisão, atendendo a pedido do Ministério Público do Espírito Santo. Os procuradores alegam que ele fez transmissão ao vivo e publicou vídeos utilizando diversas contas nas redes sociais TikTok e Kwai.

Também denunciam que ele tratou com “escárnio” a invasão e depredação do Supremo em 8 de janeiro de 2023. Citam, ainda, que o deputado debochou do Judiciário ao retirar a tornozeleira e chamá-la de “troféu” durante discurso na Assembleia Legislativa, conforme informações da Gazeta, de Vitória.

Como mostrou o Congresso em Foco, Assumção gravou um vídeo em que narra uma fábula sobre os acontecimentos políticos do país nas últimas décadas. Embora não cite nomes, as imagens sobrepostas não deixam margem para dúvida: o deputado culpa os chefes da Aeronáutica e do Exército pelo fracasso da tentativa de golpe para manter Jair Bolsonaro no poder e impedir a posse do presidente Lula. O texto é de autoria de um piloto que escreve em vários blogs de direita.

O vídeo começou a circular em grupos de extrema-direita este mês. Mas já estava no perfil do TikTok do deputado, em clara contrariedade à determinação judicial que o proibia de usar redes sociais.