O senador Jean Paul Prates (PT-RN), apresentou nesta semana um projeto de decreto legislativo que visa suspender os efeitos da Portaria nº 983/2020 do Ministério da Educação, que afeta duramente as atividades do corpo docente da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

A portaria, assinada pelo ex-ministro Milton Ribeiro, estabelece um mínimo de 14 horas semanais em sala de aula para docentes em tempo integral e 10 horas semanais para os docentes em tempo parcial sem previsão de teto.

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Para o líder da minoria, a portaria inviabiliza as atividades de pesquisa e extensão, afetando a qualidade do ensino.

“ A portaria não foi debatida com a representação sindical dos docentes nem mesmo com os reitores. Ela configura-se como uma imposição unilateral do MEC. Portanto, precisamos suspender os efeitos dessa portaria e assegurar a autonomia administrativa, patrimonial e didático -pedagógica dos institutos”, afirmou o senador.

O parlamentar potiguar criticou ainda a intenção do governo de ampliar a oferta de EAD na rede federal.

“Eles têm preferido ofertar o ensino EAD, em detrimento do ensino presencial e dificultando a recomposição do quadro docente”, finaliza.