Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, deputados protocolaram 354 projetos de lei, outros nove projetos de lei complementar e um projeto de resolução apenas no primeiro dia da nova legislatura (2019-2023), iniciada nesta segunda-feira (4) em sessão solene do Congresso. Já há 22 medidas provisórias à espera de votação – a apresentação desse tipo de instrumento legislativo, no entanto, cabe ao Executivo.
Uma verdadeira romaria de deputadas e deputados ávidos por apresentar suas proposições, que incluem pedidos de comissão parlamentar de inquérito (CPI) teve início logo nas primeiras horas da manhã. O deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), por exemplo, disse ter chegado às 7h para formalizar um pedido de abertura de CPI para investigar o programa Mais Médicos. E, mesmo assim, já havia cinco demandas de CPI na sua frente – como reza o regimento interno da Câmara, apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente e, para o critério de inscrição, vale a ordem de chegada dos pedidos.
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Chamou a atenção o primeiro protocolo do dia. De autoria do Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), trata-se de um projeto de lei que quer conferir à Bíblia, publicação de alcance mundial, o título de “Patrimônio Nacional, Cultural e Imaterial do Brasil e da Humanidade”. O parlamentar justifica sua iniciativa alegando que se trata do livro mais lido e mais antigo do mundo.
Deputada mais votada da história, Joice Hasselmann (PSL-SP) foi outra da fila de parlamentares com proposições debaixo do braço no primeiro dia de trabalhos. Ela protocolou um projeto de lei com o objetivo de revisar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, entre outras disposições, fixar punição a menores de 18 anos de acordo com a gravidade do ato análogo ao crime cometido. Joice também apresentou proposta para mudar a Lei Maria da Penha com o objetivo de conceder a delegados a prerrogativa de determinar medidas protetivas a mulheres vítimas ou sob ameaça de violência.
Já os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e Danilo Cabral (PSB-PE) atuaram para interferir em ações do governo Jair Bolsonaro (PSL). Por meio de projetos de lei e projetos de decreto legislativo, eles pretendem revogar dois decretos da gestão Bolsonaro: um sobre o Estatuto do Desarmamento – este, facilitando a posse de arma de fogo – e outro sobre a Lei de Acesso à Informação, em que o governo ampliou o número de servidores autorizados a classificar documentos oficiais como secretos. Só o Congresso pode alterar o conteúdo dessas legislações, defendem Alessandro e Danilo.
A nova legislatura apresenta uma inovação a respeito das proposições parlamentares. A partir de 2019, todas propostas em curso na Câmara e no Senado serão registradas com um número que permanecerá o mesmo, do início ao final da tramitação, nas duas Casas legislativas. Antes, a numeração era alterada quando uma proposição saía do Senado para apreciação da Câmara, ou vice-versa, o que confundia pesquisadores e demais interessados nas matérias.
No primeiro dia do ano legislativo da legislatura passada (2015-2019), em 2 de fevereiro de 2015, deputados formalizaram 99 propostas na Secretaria-Geral da Mesa. Foram 94 projetos de lei, quatro projetos de lei complementar e um projeto de resolução naquela ocasião.
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Que falta não faz um Homem Bomba numa hora dessas?
Porque primeiramente não votam o que se encontra agarrado por la.Como por exemplo a PL 4434/2008
Não sei de que canto escuro rasteja esse tipo de sub ser ( o tal pastor sargento bíblia ) e a tal da Joice Hasselmann ( PORCA PIG ). É muita podridão para um Congresso só.
Menos meu amigo. Podridão é o resultado de 16 anos dp PT?PMDB – compara os índices. Não melhoramos em nada. Aliás ta contente com os desastre naturais. É do PT a conta…Esse pessoa que vc fala significa MUDANÇA. Saimos de um estado imaral e caminhamos pra normalidade..entendeu ou quer que eu desenhe?
Olha bem Pastor deputado Sargento Isidório toma jeito cara, vc foi eleito para lutar por melhores condições de vida dos cidadãos brasileiros, jamais colocar esse tipo de projeto cretino, sendo que o país está atolado em situações que nada tem a ver com seu medíocre projeto de lei. Se não tem competência para exercer com objetividade seu mandato, pede renúncia que o Brasil e a sociedade agradece!.
Você pegou LEVE com esse idiota. Prepare-se pra ver mais abominações. Tu vai vomitar de tanto chorar com esse deputados e senadores.
Pastor, qual a”tradução” da Bíblia que or quer impor? eu conheço umas 20. Uma diferente da outra. E ai?
Sim..maioridade penal aos 14 anos é o mínimo…O carinha já dirige motocicleta, faz assaltos com ela,, faz filho e é lacrado? absurdo..