O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu, na tarde desta quarta (30), a urgência de votar a reforma da Previdência, mas disse que é precipitado falar quando ela será votada. A declaração contraria as movimentações da futura equipe econômica provavelmente capitaneada por Paulo Guedes, que hoje (terça, 30) manifestou desejo de aprovar a matéria o mais rapidamente possível.
“O Brasil precisa da reforma, o déficit previdenciário cresce, no mínimo, R$ 40 bilhões por ano. Falar quando a reforma vai ser votada seria um pouco de precipitação”, disse Maia a jornalistas. “Abrir um prazo para votação agora seria cometer o mesmo erro que cometemos no ano passado”, completou.
O presidente da Casa disse que não sabe se há clima na Câmara para aprovar as mudanças propostas pela equipe do presidente Michel Temer (MDB) e que quem tem condições de avançar nessa articulação é o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).
“As reformas importantes mais polêmicas sempre precisam da liderança do governo alinhada ao parlamento”, disse Maia.
A atual reforma da Previdência, enviada pela equipe econômica de Temer, quer fixar uma idade mínima para aposentadoria, além de criar uma regra de transição para os contribuintes. O presidente da Câmara disse que, além destas questões, outros pontos poderão entrar na reforma, como a propostas do provável ministro da Economia, Paulo Guedes, de criar um modelo de capitalização, em que cada trabalhador poupa para a sua aposentadoria, não para o regime geral.
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“Eu acho que a previdência é urgente. Entre o que eu acho e o que temos condição de aprovar tem um caminho muito longo”, disse o deputado.
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O presidente da Casa disse ainda que não tem como dar um número sobre quantos votos o governo teria hoje para aprovar o texto. “Seria um tiro no escuro eu te falar se faltam 20, 30, 50, 100, 150 ou se é 100% viável, eu não sei.”
Estatuto do desarmamento
Rodrigo Maia disse que nunca prometeu que votaria a flexibilização do estatuto do desarmamento. “É que na campanha inventaram que eu tinha data marcada, as pessoas vão se precipitando”.
Ele disse, porém, que o tema pode ser votado neste ano, no próximo ou “a qualquer momento”. “A gente vem discutindo há alguns meses com a bancada da segurança pública, acho que uma das propostas é muito factível, inclusive restringir mais o acesso à posse de arma”, disse o deputado fluminense. Outra discussão que ele disse que deve avançar, inclusive porque foi tratado na campanha, é a posse de arma no meio rural.
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Confesso que até hoje não fui convencido da necessidade de uma reforma na Previdência, sem que antes se faça uma auditoria. Assim como o BNDES, essa é outra caixa preta que precisa ser aberta.
O setor público sabemos que é deficitário, visto o privilégio de benefício pelo valor integral e com o mesmo reajuste dos da ativa. Mas o setor privado não, e pelo que me consta a reforma do Temer mexe muito na aposentadoria do setor privado e muito pouco no setor público. Falta transparência!
Valdir, concordo em parte.
A reforma previdenciária é uma necessidade que se justifica por questões aritméticas e demográficas. O atual modelo foi criado quando as pessoas viviam menos, tinham sobrevida menor, havia maior natalidade e, por consequência, mais gente na ativa bancando os aposentados. Já li que, para o atual modelo ser sustentável, deveriam existir quatro pessoas na ativa para cada beneficiário do INSS, mas hoje esse número já é de dois e a situação apenas vai piorar, afinal as pessoas têm menos filhos e vivem mais hoje. Vários países passaram por essa reforma e já a adiamos muito. Não é normal, no restante do mundo, se aposentar aos 50 e poucos anos como aqui. Se as pessoas vivem mais, o ônus disso é também terem de trabalhar mais, não tem jeito. Não é uma questão ideológica, mas matemática mesmo.
Além disso, a previdência ocupa hoje 60% do orçamento federal e é a grande causa do déficit público que já chega a 85% do PIB. Se não fizermos nada, é como se tivéssemos uma grande dívida no banco, rolando juros em cima dela, e não tomássemos nenhuma atitude em relação a isso. A previdência já compromete gastos com educação, saúde e outras áreas essenciais. Se não houver reforma, em não muito tempo a previdência ocupará todo o orçamento federal e não sobrará dinheiro nem para bancar o salário dos servidores da ativa, quanto mais para pagar SUS, Exército e tudo mais.
Portanto, a reforma é uma absoluta necessidade. Sem ela, manteremos um gasto enorme que inviabilizará qualquer medida liberal que possa nos levar ao crescimento econômico, como o corte de impostos que Paulo Guedes pretende. A reforma é ruim, mas não fazê-la gerará uma tragédia, sem exagero. Hoje nosso maior problema econômico é a questão fiscal, pois o restante já está mais ou menos equalizado e pronto para o país deslanchar.
Agora, eu concordo que existem problemas na reforma do Temer. A reforma previdenciária deve ser também uma questão moral. Ela deve submeter todos a um mesmo regime, por uma questão de justiça, inclusive. No modelo atual, o trabalhador sustenta as aposentadorias nababescas da elite do funcionalismo público. Devemos chegar a um modelo de previdência mais isonômico, em que todos se submetam ao mesmo regime. Todos devem dar a mesma cota de sacrifício, sem privilégios. Nisto eu concordo inteiramente e parece ser essa a ideia do Paulo Guedes.
Bom dia Fabio! Os dias têm sido maravilhosos desde domingo!
Não discordo que olhando a projeção, muito bem exposta por você, essa aponta para o desastre. O que no meu ponto de vista leva ao descrédito foram os fatos ocorridos durante esses 2 ou 3 anos de discussão sobre o tema:
1 – Os próprios fiscais da Receita declararam há 3 anos atrás, que a Previdência não era deficitária, mas sim que seus recursos estavam sendo desviados para despesas outras que não as relacionadas a seus objetivos;
2 – A essa mesma conclusão chegou a CPI da Previdência (li o relatório final inteiro);
3 – Quando, já na administração Temer foi apresentada, houve resistência das FFAA, que foi imediatamente retirada da proposta, e logo a seguir houve pressão das outras instituições da área de segurança (PF, PM, PC, etc.) e também foram retiradas. En seguida dos servidores do Congresso. Foram retirados também;
4 – Na atual proposta, muda-se a idade mínima, mas só para os trabalhadores da iniciativa privada. Para servidores públicos mantém-se as atuais;
5 – Retira-se o acúmulo de aposentadoria (o que é um direito constitucional), sem aceitar, pelo menos, o que foi proposto pelo Paulinho da Força, de poder acumular até o teto do regime geral. É certo que quando um idoso perde seu cônjuge, ele entra em estado depressivo e seus custos aumentam, mas não tiveram essa sensibilidade. Benefício do regime geral, paga-se sobre teto, mas com o tempo chega-se no máximo a 50% do que seria de direito, enquanto no regime próprio é integral e reajustado no mesmo percentual dos da ativa.
Em síntese, o que preocupa é que não há transparência total, e nada garante que as reformas (do jeito que “não” sabemos como está) realmente solucionarão o problema e estabelecerão igualdade para todos, ou se são apenas paliativos para transferir os problemas para as próximas gerações. A reforma necessária se restringe ao setor público, mas é no privado que estão exigindo mais sacrifícios.