O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu acelerar a votação de um dos projetos de porte de arma de fogo na zona rural que tramitam na Câmara, atendendo a pedidos do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Na terça (7), foi assinado um decreto que flexibiliza a posse de arma. Trata-se de coisas distintas.
O caso em questão foi alvo de discussão na segunda (5) entre o ministro e Maia. Eles acertaram dar celeridade ao projeto de autoria do deputado Afonso Hamm (PP-RS), o PL 6.717/2016, que já tramitava na Casa, mas estava arquivado. Um requerimento de urgência está para ser aprovado no plenário – há expectativa de que isso ocorra ainda na sessão desta quarta-feira (8).
Já na terça (7), Maia designou o Capitão Augusto (PR-SP) como relator de plenário para o substitutivo que deve ser apresentado em breve, e decidiu que o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o único colegiado por onde a proposta ainda não passou, seguirá direto ao plenário.
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Determinou ainda que este parecer trate também do mérito, além da constitucionalidade do texto – a função da comissão. A intenção com isso é que possa haver alterações de conteúdo do relatório do ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que relatou o projeto nas Comissões de Segurança Pública e Agricultura, por onde o texto passou em 2017.
“Revejo o despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 6.717/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente para se pronunciar quanto ao mérito. Publique-se. Oficie-se”, informa o andamento da proposta.
Segundo o deputado Capitão Augusto, o novo relatório ainda está em fase de elaboração, mas deve alterar o conceito de “domicílio”, de forma que o proprietário rural tenha o direito de circular por toda a sua propriedade com arma de fogo. Isso pode provocar uma mudança substancial e reduzir as exigências para a retirada do porte de arma, bastando a posse. O novo texto será analisado junto com o presidente da Câmara.
PublicidadeA demanda surgiu no domingo retrasado, quando Maia esteve no Palácio da Alvorada em uma conversa com o presidente Jair Bolsonaro. Um dia depois, ao participar de uma feira de agícola, Agrishow, o Bolsonaro disse ter conversado a respeito com Maia e que ele prometeu dar encaminhamento a essa pauta.
“Vai dar o que falar, mas uma maneira que nós temos de ajudar a combater a violência no campo é fazer com que, ao defender a sua propriedade privada ou a sua vida, o cidadão de bem entre no excludente de ilicitude. Ou seja, ele responde, mas não tem punição. É a forma que nós temos que proceder. Para que o outro lado, que desrespeita a lei, tema vocês, tema o cidadão de bem, e não o contrário”, disse o presidente na feira.
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Todo cidadão, de qualquer país que se auto-intitule “democrata”, TEM QUE ter o direito a defender, sua família, propriedade e a si mesmo.
Perfeito.
Parabéns Maia , é este tipo de comportamento que o cidadão aprova, agora só Falta o Maia , o Alcolumbre e o Bolsonaro pararem de brigar e aprovarem as Reformas para fazer a Engrenagem da Economia Girar , trazendo Investimento e Empregos para o Povo Honesto e Trabalhador Brasileiro.
Quanta saudade tenho dos tempos em que se andava pelas ruas sem se preocupar com um assalto, do tempo em que as pessoas tinham mais respeito pelo outro, não se via arruaceiros urinando ou defecando feito animais em portas de igreja, as escolas tinham fama por oferecer estudo de qualidade, principalmente as públicas. O porte de arma para proprietários de áreas rurais, é mais que necessário, invasão de propriedade é crime, e se o poder público não tem meios de agir imediatamente, que faça o proprietário da terra. Chumbo neles.
Reparem que aqui neste espaço não vemos esquerdinhas fakes com comentários anti-Bolsonaro. Nitidamente nos outros canais onde há filtragem e moderação há uma prevalência maciça de
propaganda contra o governo. A grande realidade é que esse governo fará uma diferença enorme no futuro deste país, muitas coisas importantes já estão sendo concretizadas. Parabéns MITO.
Só grilheiros, madeireiros ilegais e ativistas dos MST e MTST que podiam ter armas para invadir e tomar o que era dos outros é que podiam ter armas. Agora a situação ficou mais ou menos equilibrada. Os assassinatos que ocorrem no campo são orquestrados por pessoas que não têm nada a ver com a lavoura ou com o agronegócio, são ladrões de defensivos agrícolas, máquinas e gado. Chumbo neles.
Opa, agora vamos começar a ter paridade com esta nova posição nos dando o direito de poder defendermos em nossa propriedade rural. Hoje você é totalmente vulnerável já que até o momento somos proibidos de ter como nos defender, já os marginais que não respeitam lei alguma, fazem barbaridades com a certeza de que estamos todos indefesos. Após valer esta nova regra, nós proprietários rurais teremos mais legitimidade e meio de nos defender….
Parabéns à Bolsonaro e parabéns ao Rodrigo Maia…, morei na área rural durante 20 anos e mesmo diante da “decisão covarde” dos lulopetistas de proibir as armas, sempre as tive em casa…, agora não corro o risco de ser preso, vou registrar todas elas. Covardes do PT e PMDB, proibiram o cidadão do bem de possuir armas mas, deixaram bandidos armados…, seus covardes, calhordas…, novamente parabéns ao Bolsonaro.
O que é bom para o país tem que ser votado ontem ! Maia, não faz mais que sua obrigação acelerar as votações fazendo jus ao salário e mordomias que infelizmente lhe pagamos. Esperamos não esperar contrapartidas do governo.