O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (26) que o plenário da Câmara deve votar a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) nesta quarta-feira (27). Pelas novas regras da Casa pós-pandemia, os deputados deverão votar presencialmente.

Aos jornalistas, Lira disse que ainda trabalha com a construção de um acordo sobre o texto – após ouvir líderes da bancada da base de apoio ao governo, uma reunião com líderes da oposição a respeito do texto deveria ocorrer ainda hoje.

“O texto vai a plenário impreterivelmente depois de uma rodada de conversas do relator com alguns partidos que precisam de esclarecimentos”, disse Lira, referindo-se a Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável pela PEC.

Apesar de ressaltar sua posição sobre o rompimento do teto de gastos, Lira considerou possível tal aumento de gastos, e comparou o cenário com a PEC de Guerra, aprovada ano passado e que permitiu gastos de R$700 bilhões.

“Se fecharmos os olhos para efeitos da inflação mundial, aumento de preço das commodities, preço de combustíveis e para não prestarmos atenção em mais de 20 milhões de famílias que passam fome, é uma insensibilidade não tratar do problema”, disse, antes de novamente criticar o Senado. “Já que nós não temos as condições políticas para que a outra Casa, o Senado, se debruce sobre o Imposto de Renda, que é a fonte do programa permanente, o governo decidiu por um programa temporário que vai usar parte no teto e parte fora. Simples.”

Lira evita indicar futuro da PEC do Ministério Público

Ainda em entrevista coletiva , Lira despistou sobre quais alternativas a Casa irá tomar após o Plenário não formar maioria qualificada para aprovar a PEC 5, que altera a composição do Conselho do Ministério Público. Foram 297 votos favoráveis ao texto, 11 abaixo do necessário para aprovar uma emenda.

“Eu não falei que votaríamos o texto original, não falei que seria o substitutivo global, nem falei que seria uma emenda aglutinativa. Eu só disse que o jogo só acaba quando termina”, respondeu Lira, sobre as possibilidades futuras do texto. Após o fracasso do substitutivo, a Câmara deveria votar o texto original, considerado mais austero com o Ministério Público e com menos chance de aprovação.

“O Ministério Público não ganhou a PEC. Foram 297 votos a 185 – e não se alcançou um quórum de PEC. É diferente a narrativa”, disse Lira, que voltou a negar que o texto seria um texto de vingança. O presidente disse ser positiva a decisão do próprio MP começar a discutir, ainda de maneira interna e privada, um Código de Ética, como previsto na PEC.

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