O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou em Plenário que a reforma tributária deverá ser analisada nesta sexta-feira (15). “Hoje terminamos os ajustes para votar a tributária amanhã de maneira virtual”, disse ao final da sessão dessa quinta-feira. Lira passou o dia reunido com lideranças da Câmara e do Senado em busca de acordo para a votação da reforma. Ele participou de conversas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com os relatores da proposta nas duas casas, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Nenhum deles adiantou, por enquanto, quais pontos foram acertados. A Câmara precisa analisar as mudanças feitas pelo Senado para que o texto possa ser promulgado ainda este ano. Se os deputados fizerem mudanças, a proposta terá de voltar para apreciação dos senadores novamente, por se tratar de uma mudança constitucional. A votação deve se dar de modo híbrido, com alguns parlamentares em plenário e a maioria votando remotamente, já que vários deles voltaram para suas bases.

Veja a pauta da Câmara desta sexta-feira

A reforma foi incluída na pauta do plenário da sessão extraordinária convocada para a manhã desta sexta, dia em que tradicionalmente não há votações no Congresso. O primeiro item da pauta é a medida provisória que altera as normas de incentivos fiscais no ICMS para empresas, as subvenções. A proposta é prioritária na agenda econômica do governo, que apresentou a medida como parte do esforço para alcançar a meta fiscal com déficit zero. O texto, aprovado em comissão mista ontem, precisa ser analisado pelos plenários da Câmara e Senado. Inicialmente o governo previa arrecadar R$ 35 bilhões no próximo ano com a aprovação da MP. O valor, no entanto, deverá ser revisto devido a modificações feitas pelo relator.

A MP das subvenções foi apresentada com a proposta de regulamentar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que limitava as possibilidades de incentivos fiscais, devendo os recursos mantidos para as empresas serem utilizados para investimento, e não para custeio operacional. A versão apresentada pelo Ministério da Fazenda foi mais restritiva do que a decisão judicial, resultando em atrito com o parlamento.

Um dos pontos que dificultam a negociação em torno da reforma tributária é a manutenção de benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus. O texto aprovado pelo Senado determina a cobrança da Cide sobre bens similares aos produzidos na Zona Franca para manter as vantagens da região. Entre os itens incluídos pelos senadores que devem ser retirados pelos deputados está a cesta básica estendida, com produtos que não seriam atendidos com a isenção total de impostos prevista na cesta básica nacional, mais restrita. A estendida seria contemplada com alíquota reduzida, com desconto de 60% sobre alíquota padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).