Em entrevista à rádio CNN nesta quarta-feira (13), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se posicionou favorável à PEC 5/2021, que altera as normas de indicação de membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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Na visão do parlamentar, o projeto aumenta a participação da sociedade civil dentro do conselho. Lira considera que, ao dar ao Legislativo o poder de indicar quatro dos 14 conselheiros, alcança-se o “fim da impunidade em um órgão muito forte”.
O texto está previsto para votado em plenário nesta quarta-feira (13). Como adiantou o Congresso em Foco nesta segunda-feira (11), de acordo com o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), foram feitos quatro ajustes na proposta para garantir o apoio necessário ao avanço da medida.
Lira discorda do termo “PEC do Gilmar”, constantemente adotado para criticar o projeto. Na visão do presidente da Câmara, falta transparência e ação do conselho para punir abusos por parte de procuradores, falha que pode ser solucionada com o projeto.
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Além de mudar a forma como a indicação de membros ao Conselho funciona, a lei também prevê a criação de um novo código de ética para a categoria aprovado pelo Congresso.
Offshores de Guedes
Lira também comentou sobre a convocação do ministro da economia, Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos à Câmara sobre suas empresas offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. O deputado afirmou que é obrigação de Guedes atender às convocações, mas que isso não necessariamente quer dizer que tenha perdido sua força dentro do poder executivo.
O preço dos combustíveis e do gás de cozinha também foi abordado na entrevista. Desta vez, Lira mudou seu discurso: além das já frequentes críticas ao valor do ICMS, o deputado criticou a postura adotada pelo presidente Petrobras, Joaquim Luna e Silva.
“Estamos tratando do monopólio absurdo do gás de cozinha e da falta de investimento energético. É uma empresa predominantemente pública, e o que existe ali é uma política que precisa ser revista, porque atualmente só distribui os recursos”, declarou.
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