Lira pede que STF não banalize prisão de deputado e cria comissão para definir imunidade

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta sexta-feira (19) a criação de um grupo para definir de forma mais clara como funciona a imunidade parlamentar. A fala de Lira foi feita na abertura da sessão que analisa a prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ), que pregou o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Leia a íntegra do discurso.

“Quero anunciar a criação de uma Comissão Extraordinária pluripartidária para propor alterações legislativas para que, nunca mais, Judiciário e Legislativo corram o risco de trincarem a relação de altíssimo nível das duas instituições, por falta de uma regulação ainda mais clara e específica do artigo 53 da nossa Carta”, disse o presidente da Câmara.

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Lira também afirmou que, apesar da imunidade parlamentar, a fala de Daniel Silveira feriu a democracia. “Sou ferrenhamente defensor da inviolabilidade do exercício da atividade parlamentar. Mas, acima de todas as inviolabilidades, está a inviolabilidade da democracia. Nenhuma inviolabilidade pode ser usada para violar a mais sagrada das inviolabilidades, a do regime democrático”, disse o deputado de Alagoas.

O presidente da Câmara afirmou que o STF não pode banalizar a prisão de um deputado e pediu que o caso seja uma exceção.

“Repito: aos que tem responsabilidade, essa intervenção extrema sobre as prerrogativas parlamentares deve ser o que foi: um ponto fora da curva, sob o risco de banalizarmos excessos que, pelo caminho oposto, ultrapassariam o plano do razoável e passariam a orbitar também a atmosfera da irresponsabilidade”.

O deputado Daniel Silveira foi preso em flagrante, no fim da noite de terça-feira (16), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal  Alexandre Moraes. Silveira publicou um vídeo com ataques a ministros da corte, no qual defendia o fechamento do Supremo.

O deputado bolsonarista é investigado no inquérito do Supremo que apura o financiamento e a organização de manifestações pelo fechamento do Congresso e do Supremo e em defesa de intervenção militar. De acordo com a Constituição, deputados federais e senadores só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável.

Moraes sustenta, em sua decisão, que as condutas de Daniel Silveira atentam diretamente contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. A votação no plenário da Câmara deve ser aberta. A soltura ou manutenção da prisão do parlamentar será determinada pela maioria dos votos.

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