Dados presente no documento enviado pelo Senado ao Supremo Tribunal Federal (STF) indicam que o relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (União-AC) e a senadora Eliane Nogueira (PP-PI), mãe e suplente do atual ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, foram os parlamentares que mais receberam recursos das RP-9 em 2021. Essa rubrica, conhecida como emendas do relator, passou a ser chamada de orçamento secreto devido à falta de transparência quanto a sua distribuição. A informação é da Folha de S. Paulo.

Bittar afirma ter apoiado o envio de R$ 460 milhões para cidades do Acre naquele ano. Como relator do orçamento, cabia a ele a decisão sobre a alocação das emendas uma vez que é, formalmente, o autor de todas as emendas da RP9.

Já Eliane Nogueira registrou R$ 399,2 milhões em indicações, ficando com o segundo lugar.

Eliane assumiu o cargo outrora ocupado pelo filho, Ciro Nogueira (PP-PI), em julho de 2021, quando ele se licenciou do Senado para ocupar o posto de ministro chefe da Casa Civil do governo Bolsonaro.

Parlamentares de oposição levantam que as emendas do relator se converteram em uma moeda de troca usada pelo governo par angariar o apoio do legislativo em votações estratégicas.

O documento foi remetido por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, na última segunda-feira (9) em atendimento a um pedido da corte. Ele contém ofícios elaborados 404 parlamentares que responderam aos pedidos de detalhamento de liberação de recursos entre 2020 e 2021 dentro da rubrica em questão.

Seguem Bittar e Eliane Nogueira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) em terceiro lugar, com R$ 276,8 milhões indicados; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em quarto, com R$ 180,4 milhões indicados; e o ex-líder de governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), com R$ 143 milhões.