O Senado Federal marcou para a próxima quinta-feira (9) a votação do Projeto de Lei (PL) 5149/2020, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos de passageiros para o público PcD (Pessoa com Deficiência) e motoristas autonômos. O projeto é de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) e terá relatoria do senador Romário (PL-RJ).
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (1) e volta para o Senado devido as alterações feitas. O relator do projeto na Câmara, deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), destacou que a isenção agora também será aplicada aos acessórios para a adaptação do veículo, o que deverá diminuir ainda mais o custo de aquisição. “Isso vai permitir um desconto de 7% a 25% nos veículos”, afirmou no Plenário.
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O projeto também deve estender o benefício às pessoas com deficiência auditiva, atualmente não contempladas pela Lei 8.989/95.
A isenção do IPI deve ser prorrogada até 2026. O novo texto reajusta o valor máximo do carro que pode ser comprado com isenção, valendo para veículos de até R$ 200 mil.
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