Aprovada ao final de maio pela Câmara dos Deputados, regulamentação da educação domiciliar, ou homeschooling,  foi o tema do Congresso em Foco Talk desta quinta-feira (2), com participação do primeiro vice-presidente da Câmara, Lincoln Portela (PL-MG), autor de projeto de lei sobre o assunto; e da líder do Psol na Casa, Sâmia Bomfim (SP), uma das principais vozes de oposição ao projeto.

Lincoln Portela defende o projeto, considerando que a modalidade de ensino domiciliar pode trazer uma forma de aprendizado mais eficaz a longo prazo. “O homeschooling faz com que o processo da naturalidade aconteça na vida das crianças. Ela não é forçada a fazer. (…) Naturalmente, além de uma grade curricular, essas crianças são ensinadas sem forçar”, explicou. Esse processo, segundo o deputado, permite com que a criança desenvolva capacidade de aprendizado por conta própria na idade adulta.

Sâmia Bomfim já avalia que o ensino domiciliar configura uma violação de direito fundamental da criança. “Isso significa a institucionalização do Estado não ter mais o papel e a obrigação de garantir o direito de acesso à educação”, apontou. Além disso, a parlamentar teme pela perda de aprendizado nessa modalidade. “Educação não se trata somente de conteúdo formal. Se forma da socialização, da troca que se faz com demais alunos, com o professor, com os outros veículos da comunidade escolar”, apontou.

Para o autor, a tese de que o homeschooling possa comprometer a troca de conhecimentos da criança com a sociedade é um mito. “Se convive e se relaciona com as pessoas de diversas formas: na vizinhança, na família, nos clubes, nas associações, nos estádios esportivos. A socialização acontece em vários aspectos. Onde está escrito que o único lugar que se socializa no mundo são as escolas?”, questiona.

A líder do Psol também teme que, com a aprovação do ensino domiciliar, crianças em situação de violência familiar não tenham a quem recorrer. “Em muitos casos, é dentro da escola que se percebe, que se identifica, que se encaminha o estudante para algum abrigo ou algum aparelho que possa acolhê-lo. Com as crianças dentro de casa, vai ser mais difícil identificar caso alguma violência aconteça com elas”, argumentou.

O vice-presidente da Câmara já destaca que, mesmo aprendendo de casa, a criança permanece sob acompanhamento profissional. “As crianças e pré-adolescentes serão matriculados em uma escola segundo o projeto, e serão acompanhados por essa escola”, ressalta.

Existe ainda a preocupação de Sâmia Bomfim do ensino domiciliar ser utilizado como uma ferramenta de doutrinação ideológica dos pais sobre os filhos. “Eu vejo essa organização como uma consequência do Escola sem Partido. Parte do mesmo pressuposto: que a escola seria um espaço de risco, perigoso para as crianças, de uma desconfiança com o conteúdo que o professor passa, e que portanto somente os pais poderiam ter acesso e possibilidade de contribuir na formação”.

Lincoln Portela já considera o temor infundado. “É muito interessante quando pessoas que falam sobre esse questionamento são as que mais doutrinam ideologicamente as nossas crianças. São as que mais usam as nossas crianças para fazer com que nelas, aquele nicho eleitoral seja mantido a partir de cedo. Então essa doutrinação ocorre em qualquer lugar. Agora: na educação domiciliar, as pessoas veem todos os pontos de vista”, argumentou.

O projeto se encontra sob análise no Senado, onde não deverá ser tratado com prioridade, segundo o presidente da Comissão de Educação, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

A educação domiciliar atualmente não é permitida no país por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).