O ministro da Fazenda, Fernando Haddad promete voltar a se reunir com líderes partidários do Congresso Nacional a partir desta semana. A estratégia faz parte de uma negociação feita diretamente por Haddad com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Depois de quase dois meses distantes, ambos voltaram a conversar na última quinta-feira (28) e, ao menos publicamente, demonstraram ter encapado os fios que estavam desalinhados desde agosto, quando Haddad fez declarações que desagradaram ao deputado.

Uma das principais prioridades de Haddad é manter o calendário previsto para a votação do texto da reforma tributária. O relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), adiou a entrega do parecer na Comissão de Constituição e Justiça da Casa para o dia 20 de outubro. A expectativa do governo é que o texto seja votado no plenário do Senado até o final de outubro. Caso haja mudanças em relação à versão aprovada pelos deputados, a PEC terá de ser analisada novamente pela Câmara em dois turnos.

“Nesta semana eu devo voltar a interagir com as bancadas e com os líderes para ver se conseguimos cumprir a meta de votar em outubro a reforma tributária no Senado e promulgar até o final deste ano”, afirmou Haddad.

Além de voltar a conversar com Lira, Haddad passou os últimos dias em conversas com o líder da Maioria no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), e com o próprio relator da reforma tributária. O ministro também tenta amenizar as divergências do presidente Lula com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Foi por intermédio de Haddad que ambos estiveram reunidos pela primeira vez, na última quarta-feira (27). Haddad sabe que precisa de todas as pontas afinadas para que a reforma tributária avance no Congresso.

“Acertei com o senador Eduardo Braga uma agenda de negociação com as bancadas para a gente formar maioria. Vamos ver como o Senado reage às contribuições recebidas”, disse o ministro.

A mais recente das contribuições feitas ao texto da reforma tributária partiu do Tribunal de Contas da União (TCU). Os técnicos da corte chegaram à mesma alíquota de 27% estimada pela equipe econômica para o novo IVA Dual, com as exceções representando 5% do total. O relatório do TCU apontou também que essas exceções não são efetivas para um bom financiamento de políticas públicas, sugerindo uma avaliação anual dessas excepcionalidades entre 2026 até 2033.

No que diz respeito à criação do Conselho Federativo, os técnicos concluíram que a competência tributária está preservada e o que está sendo compartilhado é a capacidade tributária ativa, nos mesmos moldes que acontece no Comitê Gestor do Simples. Por fim, o grupo técnico do TCU sugeriu a criação de um órgão de controle externo do Conselho Federativo, que fará a gestão de quase R$ 1 trilhão de receita.