Na tarde desta quinta-feira (2), o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o relatório da PEC. Prevista para chegar ao plenário no dia 8, o ministro afirmou que a meta do governo é obter ao menos 60 votos favoráveis à proposta, que precisa de 49 para ser aprovada.

“Estamos muito seguros de que o relatório está bem feito, de que nós teremos, se Deus quiser, uma maioria boa no Senado e que vai ser possível promulgar a emenda constitucional ainda esse ano”, declarou o ministro. Após a reunião com Braga, os dois anunciaram que serão feitas ainda apenas mudanças no texto, em sua maioria de redação, recomendadas por sua equipe técnica.

O principal obstáculo para a formação de uma maioria pela reforma é o alinhamento entre os interesses da Fazenda, contrária à criação de alíquotas especiais, e de grupos de lobby que pressionam por exceções que favoreçam os seus clientes. Haddad diz estar confiante quanto à possibilidade dos senadores ponderarem em favor de um meio termo.

Sua esperança está na capacidade de Eduardo Braga e do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que relata a reforma na Câmara, em chegar a um meio termo entre os interesses do governo e do mercado. “Eles sabem das dificuldades, eles sabem os grupos de interesse que se manifestam ali. Eles sabem que o jogo é bruto, e as pessoas precisam resistir, com bom senso e argumento, para compor os votos necessários. Nós precisamos de 49 votos para aprovar uma PEC, mas queremos mais de 60”, apontou.

Eduardo Braga avalia que, ao longo das discussões no Senado, o número de exceções nas alíquotas da reforma segue razoável. “Não acho que nós fizemos aumento de exceções. Ao contrário, metricamente fizemos reduções de algumas exceções e incluímos outras que são absolutamente necessárias, entre elas o saneamento público, um dos grandes déficits sociais desse país”, argumentou.

Se aprovado, porém, o relatório terá de passar por uma nova análise na Câmara dos Deputados, com risco de adiamento da nova votação para 2024. Das 700 emendas apresentadas pelos senadores, Braga anunciou ter acatado mais de 250, descartando a possibilidade de promulgação imediata após a análise do Senado. Por se tratar de uma PEC, ela só poderá ser promulgada quando houver consenso entre as duas casas.