O governo federal recuou em sua proposta de recriação do seguro de acidentes de trânsito, o DPVAT, durante a votação do pacote de corte de gastos na Câmara dos Deputados. A medida, que estava prevista para ser incluída no projeto de ajuste fiscal, foi retirada após forte resistência de parlamentares e da própria base aliada.
A definição foi nesta quarta-feira, quando a Câmara finalizou a votação do primeiro projeto do pacote de corte de gastos do governo Lula.
Além da retirada do DPVAT, a Câmara também aprovou alterações no mecanismo de bloqueio de emendas parlamentares. Pelo texto original, o governo poderia bloquear todos os tipos de emendas quando houver resultado negativo na economia. A versão aprovada nesta quarta limita o congelamento a emendas não impositivas, ou seja, as que o governo não tem obrigação de pagar.
Com o parecer aprovado, o projeto agora segue para o Senado.
