A empresa Google, detentora da ferramenta de busca de mesmo nome e do site Youtube, iniciou uma campanha publicitária em que se opõe a mecanismos do atual texto do Projeto de Lei das Fake News, que tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente do Google Brasil, Fabio Coelho, o projeto na prática compromete a capacidade de enfrentamento das plataformas contra a desinformação.

O projeto prevê que as plataformas digitais deverão pagar aos jornalistas pelo conteúdo fornecido em suas páginas. Segundo Fabio Coelho, esse mecanismo apresenta falhas que podem comprometer o controle de qualidade do programa de parcerias do Google e Youtube, bem como beneficiar conteúdo não-jornalístico. “Sem uma definição precisa do que deve ser considerado conteúdo jornalístico ou de como ele seria utilizado, o Google seria obrigado a pagar a produtores de conteúdo apenas por exibir seus sites nos resultados de pesquisa”, aponta.

Outro mecanismo previsto no projeto que preocupa a empresa é a obrigatoriedade dos mecanismos de transparência algorítmica, dando clareza sobre como funciona a distribuição de conteúdo nas plataformas. “Atores mal-intencionados que desejam contornar nossas políticas podem usar esse conhecimento para encontrar maneiras de manipular nossos sistemas. Fornecer a eles um manual de instruções provavelmente resultará em um aumento na desinformação”, alertou a equipe do Youtube na campanha.

Google e Youtube também se preocupam que as fake news se sobreponham nos resultados de pesquisas, uma vez que estas não terão cobrança pela exibição. “Do jeito que está, o projeto de lei desestimula as plataformas de busca de oferecer essa experiência completa, ao exigir o pagamento pelo uso até mesmo uma única palavra de uma notícia ou de seu título. (…) As plataformas online não conseguiriam mostrar mais do que uma lista de links até que negociassem acordos com todas as empresas de mídia”, afirmou Fabio Coelho, que também teme que o projeto beneficie grandes veículos em detrimento dos pequenos.

Relator rebate

O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), considera falacioso o discurso apresentado contra a remuneração de conteúdo jornalístico nas plataformas. “Definir o que é conteúdo jornalístico é fácil, é processo de produção de informações que tem técnicas, métodos, checagem de fontes, pluralismo. É preciso considerar a dimensão nacional, regional e local. E incluir a mídia alternativa e publicações digitais”, disse ao Congresso em Foco.

O parlamentar também afirma desconfiar dos interesses do Google e das demais Big Techs na campanha relacionada ao Projeto de Lei das Fake News. “Eles estão usando e abusando de seu poder econômico, de sua estrutura para interferir no debate público. Estão fazendo chantagem e ameaçando alguns meios de comunicação que recebem um pouco de recursos deles, afirmando que terão muita dificuldade para sobreviver”, declarou.

Orlando Silva destaca que projetos de lei semelhantes já foram aprovados em países da União Europeia e na Oceania, e que as plataformas digitais argumentam no Brasil de forma semelhante ao ocorrido nesses continentes. “Esse debate acontece no mundo. As Big Techs ameaçam sair de todos os países que tentam estabelecer regras, e nunca saem. O Google está lutando para manter intocável seus lucros que crescem ano após ano”, relatou.