O Google pediu nesta terça-feira (6) à Câmara que deixe as ferramentas de busca fora da lista de plataformas digitais que deverão ser reguladas no PL das Fake News. As ferramentas foram incluídas na proposta por sugestão de entidades civis e consta da versão provisória que circula entre parlamentares, instituições de pesquisa, ONGs, associações e especialistas em internet.

Confira aqui na íntegra do documento divulgado pelo Google.

A sugestão já foi absorvida pelo coordenador do grupo de trabalho que analisou o PL na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Em uma versão preliminar, foram alterados pontos-chave do projeto aprovado pelo Senado em junho. (veja a íntegra)

“O Google reconhece a importância de discutir a questão da desinformação e trabalhamos todos os dias, em conjunto com a sociedade, para combater este problema. Porém não acreditamos que incluir a Busca do Google e outras ferramentas de pesquisa no projeto de lei seja o melhor caminho. Pelo contrário, a inclusão pode colocar em risco a capacidade de milhões de brasileiros de encontrar o que precisam na internet e tomar decisões mais informadas todos os dias”, diz a plataforma.

A empresa também defende que a inclusão de mecanismos de pesquisa no projeto de lei “reduziria drasticamente” o papel que a busca desempenha hoje no “combate à desinformação”.

Outro argumento utilizado pela plataforma é o de que ferramentas de busca não são redes sociais. “O chamado PL das Fake News foi concebido principalmente para lidar com desafios relacionados à disseminação de desinformação nas redes sociais e aplicativos de mensagens, portanto, com pontos que tratam especificamente da hospedagem de informação pessoal e de conteúdo disponibilizado pelos usuários, assim como o compartilhamento desse material entre eles. De nenhum modo a Busca se aproxima de uma rede social ou de um aplicativo de mensagens e não deve ser tratada como tal. A Busca é projetada para indexar o conteúdo que está público na internet. Ela não é uma ferramenta focada em hospedagem e compartilhamento de informações entre usuários, o que você vê na Busca não é afetado pelo o que seus amigos pesquisam, e nós não oferecemos formas para você compartilhar seus resultados com ninguém”, diz o posicionamento assinado por Berthier-Ribeiro Neto, diretor de engenharia do Google para a América Latina.

Tramitação

O Senado Federal aprovou em junho, por 44 votos a favor, 32 contrários e duas abstenções, o projeto que visa combater a disseminação de notícias falsas nas redes sociais (PL 2630/2020). Sob a relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), o texto foi modificado diversas vezes e as últimas mudanças foram apresentadas no dia de análise da proposta por meio de complementação de voto, após intensa negociação com senadores.

Na semana passada o deputado Orlando Silva afirmou que o texto deve ser votado pela Casa no curto prazo, sem precisar uma data. “Não tem uma definição do presidente. Inclusive, entre os líderes há um debate sobre o funcionamento nesse período do período eleitoral, apesar do funcionamento remoto. Na minha percepção no curtíssimo prazo imagino que haja tempo para a gente construir convergências”, disse. A decisão sobre colocar o projeto na pauta de votações depende do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), após consulta a líderes partidários.

> Orlando Silva prevê votação do PL das fake news pela Câmara no curto prazo