A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas ouve nesta quinta-feira (14) o general Gustavo Henrique Menezes Dutra, investigado pelo Ministério Público Militar (MPM) por falha de planejamento, negligência ou omissão nos atos de 8 de Janeiro. Dutra exerceu o cargo de Comandante Militar do Planalto de 8 de abril de 2022 a 11 de abril de 2023 e foi exonerado em função de sua atuação na questão do enfrentamento aos manifestantes que ficaram acampados diante do Quartel General do Exército, em Brasília.

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Dentre as atribuições do general, ele tinha o dever de prover a segurança das instalações da Presidência da República, especificamente o Palácio do Planalto, o Palácio da Alvorada e o Palácio do Jaburu. Apesar das funções legais do Comando Militar do Planalto, o general afirmou que o Exército não foi chamado para a reunião da cúpula de segurança pública, incluindo aí o Ministério da Justiça, que tratou das manifestações que a inteligência já havia detectado como preocupantes.

Em depoimento à Polícia Federal, o General Dutra descreveu as conversas que teve com o general Gonçalves Dias, então ministro-chefe do GSI, em que ele teria oferecido o reforço de tropa no dia 6 de janeiro diante das observações da área de inteligência que mostravam a possibilidade de agravamento das manifestações. O reforço foi dispensado pelo General Gonçalves Dias, segundo o militar.

Dutra ainda alegou que voltou a oferecer o reforço de tropa no dia 07 de janeiro, novamente dispensado pelo GSI. No depoimento, o general descreveu a conversa que teve com o Presidente Lula na noite de 8 de janeiro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria dito que os manifestantes em frente ao QG do Exército precisavam ser removidos no dia 09 de janeiro, pela manhã, como de fato ocorreu.

Interventor federal

De acordo com as conclusões do relatório do interventor federal, Ricardo Capelli, elaborado para analisar as ações de segurança pública do Distrito Federal relacionadas aos atos de vandalismo, a permanência do acampamento na Praça dos Cristais, no Setor Militar Urbano, deu apoio logístico para que as ações do dia 08 fossem desencadeadas.

Também há registro de que desde o fim de 2022, ocorreram ações planejadas com o intuito de desmobilização do acampamento, porém foram supostamente canceladas por fatores alheios às forças de segurança do Distrito Federal, havendo menção de algumas operações interrompidas por suposta orientação do Exército Brasileiro.

Na noite de 8 de janeiro, após os ataques aos prédios públicos, houve a tentativa da Polícia Militar do DF de desmontar o acampamento e prender os manifestantes, o que teria sido postergado supostamente pela ação do General Dutra para a manhã do dia seguinte.

Várias viaturas da PM se dirigiram ao acampamento para a realização das prisões dos manifestantes em atendimento à decisão do Ministro Alexandre de Moraes, mas soldados da Polícia do Exército, equipados com escudos, formaram um cordão que impediu a passagem da PM, além de três blindados terem sido direcionados para reforçar o bloqueio.

Incubadora

“Todos os lamentáveis episódios terroristas do dia 8 de dezembro de 2023 e da noite do dia 12 de dezembro de 2022 foram praticados, em grande parte, por manifestantes acampados por mais de dois meses nas proximidades do Comando Militar do Planalto (CMP), área sob a responsabilidade principal do General GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES”, afirma o requerimento que pede a oitiva do general protocolado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

Segundo o documento do senador, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CL-DF) conduz um Inquérito Parlamentar e até o momento identificou várias contradições entre as versões de Secretarias do Governo do Distrito Federal (GDF) e do Comando Militar do Planalto (CMP) acerca das razões pelas quais o acampamento não foi desmobilizado.

“O acampamento de Brasília, em particular, foi a verdadeira incubadora dos atos terroristas sob investigação”, aponta Kajuru.

Em seu depoimento perante a CPI da Câmara Legislativa, Dutra utilizou um argumento central para justificar a manutenção do acampamento até que explodiram os atos terroristas de 8 de janeiro: “Não houve ordem judicial ou de qualquer autoridade para que o acampamento fosse desmobilizado”.

Para o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), devem ser verificadas as atuações de autoridades e servidores do Distrito Federal no transcorrer das ações.

“Nesse contexto, a suposta participação de autoridades e servidores públicos, sejam eles federais, distritais, civis ou militares, também é assimilada pela presente apuração. Nesse contexto, afigura-se imprescindível colher o testemunho de pessoas que trabalharam e acompanharam de perto a movimentação ocorrida no dia 8 de janeiro, como é o caso da autoridade cuja oitiva se pretende com o presente requerimento.”