A equipe econômica do governo está temerosa de que o projeto de lei que trata da previdência dos militares não consiga ser entregue ao Congresso na quarta, dia 20, conforme prometido aos deputados. E, com isso, haja mais atrasos na tramitação da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência, principal agenda do governo Jair Bolsonaro.
A chegada do texto da previdência militar é a condição dada pelos parlamentares para iniciar a tramitação da PEC que contém o conteúdo do regime geral e dos servidores públicos, cuja economia prevista ultrapassa R$ 1 trilhão.
Além do texto ainda não estar pronto – esta segunda-feira (18) ainda havia arestas sendo aparadas, reuniões em andamento, discussões e debates em torno de alguns detalhes -, o projeto precisa do aval do Palácio do Planalto.
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No domingo (17), Jair Bolsonaro disse, em suas redes sociais, que ainda não recebeu o texto.
Informo que ainda não me foi apresentado a versão do projeto de lei que trata da previdência dos militares. Possíveis benefícios, ou sacrifícios, serão divididos entre todos, sem distinção de postos ou graduações.
Vamos valorizar e unir a tropa no ideal de melhor servir à Pátria.— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 17 de março de 2019
O presidente está em viagem oficial aos EUA, onde tem encontro marcado com Donald Trump na terça (19) e só dará a palavra final sobre a proposta em seu retorno, prevista para quarta.
Imbróglio
A PEC da reforma da Previdência foi entregue pelo próprio presidente, que foi pessoalmente ao Congresso no dia 20 de fevereiro, para demonstrar a importância do assunto ao governo.
De lá pra cá, o governo ainda não conseguiu organizar a sua base em torno do texto que, admite, ser controverso.
Bolsonaro já mandou vários recados e pedidos aos parlamentares para que a proposta não seja descaracterizada. O ministro da economia, Paulo Guedes, começou a participar mais ativamente da articulação política e tem afirmado que o governo está disposto a negociar, mas a economia não pode ser inferior a R$ 1 tri.
Um dos principais fiadores da proposta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentou correr para instalar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, primeiro local por onde a PEC tramita, mas não teve sucesso. O colegiado só teve os trabalhos abertos oficialmente semana passada, quando Felipe Francischini (PSL-PR) assumiu a presidência.
Apesar disso, ainda não foi sequer escolhido um relator para a PEC, o que só vai acontecer depois que o projeto previdenciário dos militares chegar à Casa.
Mais uma vez a falta de articulação política do governo interfere. Porém, também tem sido determinante a demora na liberação de cargos de segundo e terceiro escalão a aliados.
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