O bom resultado obtido pelos partidos da centro-direita nas eleições municipais deste ano, a manutenção de força política de Arthur Lira (PP-AL) na Câmara dos Deputados, bem como a vitória de Donald Trump nas eleições norte-americanas, deram esperanças a Jair Bolsonaro (PL) e seus correligionários em relação ao avanço da proposta de anistia para “todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei, nas condições que especifica”, por meio do PL 2858/2022.
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A animação, entretanto, durou pouco tempo. O indiciamento de Bolsonaro pelo STF, em novembro, por suspeita de crimes contra o Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito e organização criminosa, além da prisão do general Braga Netto, no último dia 14 de dezembro, impactaram diretamente sobre a redefinição de prioridades do Legislativo federal.
E quais foram as prioridades escolhidas? Por óbvio, a economia. Seja pela importância nacional ou pela relevância das medidas em discussão, dentre elas, o pacote de medidas anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), com foco na redução de gastos do governo federal e concessão de benefícios sociais, seja pela oportunidade de incluir temas estratégicos, como na área do Turismo, que podem ampliar ganhos políticos nacionais e locais para o presidente Arthur Lira.
Mas por que o PL da Anistia não seguiu adiante? Por causa dos ônus políticos que causaria ao Legislativo, mas principalmente ao presidente da Câmara. Dar prioridade a uma pauta que anistia aqueles que atentaram contra os Poderes constitucionais, bem como os valores democráticos, seria dar carta branca para que novos crimes e violações pudessem ser cometidos. Seria uma decisão na contramão das evidências e indícios que tem vindo à público no âmbito do Judiciário.
Isso não significa, no entanto, que o projeto está sepultado, mas deixou de ser prioridade no momento. O avanço da proposta no âmbito dependerá muito da relação entre a nova presidência da Casa e o Executivo, das dinâmicas, articulações e alianças políticas que se formarão dentro e fora do Legislativo.
Seja como for, mais do que tudo isso, optar pela economia e não pela anistia, reduz os receios do presidente Arthur Lira no final de seu mandato, bem como os possíveis desgastes políticos que teria em levar adiante um projeto que poderia lhe render o mesmo destino dos últimos ex-presidentes da Câmara dos Deputados: o ostracismo.
A meu ver, uma decisão acertada!
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