Relator da indicação de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República, o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou parecer favorável ao indicado de Lula (PT). Segundo Wagner, Gonet tem “formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral” para o cargo.
Leia aqui a íntegra do relatório sobre Paulo Gonet.
O parecer de Jaques será lido nesta quarta-feira (6) na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por regra do regimento interno do Senado, depois da leitura será dada vista (mais tempo de análise) automática para os senadores analisarem o relatório e o currículo do indicado.
A sabatina de Gonet deve ser realizada em 13 de dezembro, em conjunto com a análise do nome de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF). Se aprovados na CCJ, ambos devem passar pela votação no plenário do Senado na mesma semana.
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Aliado de Gilmar Mendes, do STF, Paulo Gonet é reconhecido por sua atuação acadêmica. Jaques destacou essa característica de sua carreira e as “diversas obras publicadas” na área de direito público.
Gonet é mestre em Direitos Humanos pela Universidade de Essex, na Inglaterra, e doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília. Foi um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), uma das mais renomadas universidades de Direito em Brasília, que também tem como um de seus fundadores Gilmar Mendes.
Paulo Gonet é servidor de carreira da PGR, onde atua desde 1987. Desde 2021, o jurista assume a função de vice-procurador geral eleitoral, período em que se destacou por diversas ações contrárias à atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi o autor da primeira ação responsável pela inelegibilidade do antigo mandatário, que tratou dos ataques diretos ao sistema eleitoral, e também foi o responsável pelo parecer sobre as ações de Bolsonaro nos desfiles de Sete de Setembro de 2022.
Apesar do enfrentamento direto ao governo Bolsonaro, o histórico de Gonet não foi necessariamente atrelado a pautas progressistas. Na década de 1990, representou o Ministério Público Federal na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, onde votou contra o reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro nas mortes de diversas vítimas de execução pela ditadura militar, incluindo Carlos Marighella e Carlos Lamarca.
