Meses depois de estabelecidas as suas presidências e de iniciados os trabalhos da nova legislatura, somente nesta quarta-feira (26) que as duas Casas legislativas conseguiram se reunir em sessão conjunta para apreciar os vetos presidenciais a projetos de leis, que se acumulam desde o governo anterior. Dos 26 vetos presentes na pauta do Congresso Nacional, nove foram apreciados, e os demais foram adiados.

A maioria dos vetos analisados foram mantidos pelo Legislativo, cinco deles vindos da gestão de Jair Bolsonaro. Entre eles, permanecem vetados os projetos de lei de regulamentação da profissão de instrutor cirúrgico (veto 62/2022), o de regulamentação dos condutores de ambulância (veto 54/2022) e a correção anual do piso salarial da enfermagem conforme o INPC (veto 43/2022).

Dois vetos já foram feitos pelo presidente Lula, e também foram preservados: o veto 4/2023, que derruba o projeto que tornava o CPF o único documento de identificação para pacientes do Sistema Único de Saúde, e o veto 7/2023, que derruba um projeto de lei que restringia as possibilidades de utilização da água obtida a partir da captação de chuva.

Os dois vetos derrubados já foram da gestão Bolsonaro. O primeiro deles era sobre um projeto de lei que abre a possibilidade de dedução no imposto de renda de doações para programas de combate ao câncer ou de amparo a pessoas com deficiências. O segundo já foi de um projeto de mudança no orçamento público de 2022, que perdeu materialidade com a mudança do ano.

Confira o resultado da votação dos vetos:

Mantidos:
-Veto 43/2022
-Veto 53/2022
-Veto 54/2022
-Veto 56/2022
-Veto 62/2022
-Veto 04/2023
-Veto 07/2023

Derrubados:
-Veto 59/2022
-Veto 63/2022

Os vetos restantes foram retirados de pauta, e serão apreciados na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional.