A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, Eliziane Gama (PSD-MA), protestou nesta sexta-feira (25) contra a decisão da Câmara Municipal de Porto Alegre, que promulgou uma lei que converteu o dia 8 de janeiro no Dia Municipal do Patriota. Em sua conta no twitter, a senadora classificou a proposta como “uma afronta ao Estado Democrático de Direito”.

Instituir 8/1 como Dia do Patriota é afronta ao Estado Democrático de Direito. É pertubador ver promoção de evento q/ feriu a democracia e que entrou para capítulo das histórias mais tristes. Pátria é Nação, é Cidadania. 8/1 foi data de golpismo, de atentado contra instituições.

— Eliziane Gama (@elizianegama) August 25, 2023

“Fica incluída a efeméride Dia Municipal do Patriota no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 8 de janeiro”, diz a lei que foi publicada no dia 7 de julho, mas foi promulgada apenas na semana passada.

O presidente da Câmara da capital do Rio Grande do Sul, Hamilton Sossmeier (PTB), foi o responsável por colocar a lei em vigor, mas a autoria do projeto é do ex-vereador Alexandre Bobadra, filiado ao PL, partido de Bolsonaro que conta com 99 deputados e 8 senadores no Congresso Nacional.

A data do 8 de janeiro de 2023 foi marcada pela invasão de milhares de manifestantes bolsonaristas que depredaram a Praça dos Três Poderes em Brasília. O motivo do ataque foi a insatisfação antidemocrática contra o resultado das eleições de 2022, que elegeu o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A CPMI foi instalada em maio para investigar os responsáveis por financiar e arquitetar a tentativa de golpe de estado, assim como para responsabilizar os órgãos do governo ou departamentos de segurança do Distrito Federal que se omitiram de impedir a destruição de patrimônio histórico público e por tentar subverte ilegalmente o pleito.