O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), comentou ao Congresso em Foco sobre as negociações para um texto de acordo entre o Poder Legislativo e Executivo sobre o projeto de lei de auxílio financeiro aos estados.
Embora tenha sido um dos 25 signatários de carta de governadores que pede ao Senado a aprovação da matéria da mesma forma como veio da Câmara, Leite não é contra a sugestão do governo de um valor fixo para o auxílio.
“Não é um problema, desde que em valor suficiente e com critérios de distribuição que atendam a proporção de perdas em relação a cada estado”.
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O texto aprovado pelos deputados no dia 13 de abril define como critério de compensação aos estados e municípios as perdas de receitas na arrecadação de ICMS e ISS. Caso haja diferença negativa em relação ao resultado de 2019, cada unidade da federação receberia da União a compensação correspondente.
O governo é contra vincular o auxílio a essas perdas e teme que isso vire um “cheque em branco” para governadores e prefeitos. A interpretação é que os estados e municípios vejam incentivos para arrecadar menos e desta forma receber mais ajuda da União.
Em outra frente também há movimentação para que sejam incluídas contrapartidas para estados e municípios receberem o socorro financeiro. A ideia é que para receber a verba seja necessário suspender por um ano e meio as promoções de servidores públicos.
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